Bancada cearense negocia acordo sobre recursos para 16 ações; veja lista
O prazo para a definição sobre a destinação das emendas foi dilatado para o dia 1° de dezembro, mas os parlamentares devem manifestar suas preferências até o dia 29
A bancada federal do Ceará busca entendimento, há anos não obtido, para a destinação de R$ 316 milhões em emendas da bancada ao orçamento da União em 2024. Uma lista com 16 ações que receberão aportes foi fechada após reunião entre os políticos cearenses em Brasília. Já a definição sobre quanto dinheiro vai para cada área, que ocorreria nesta semana, foi postergada e agora só deve sair no dia 1° de dezembro.
O governador Elmano de Freitas (PT) tem pedido que metade do valor (R$ 158 milhões) seja destinada ao Estado, para estruturar a rede de tratamento de câncer no Ceará. Parlamentares governistas articulam com outros deputados e senadores para chegar a um acordo que garanta o montante requisitado para o Estado. A expectativa dos líderes é de que o pedido seja atendido.
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O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), coordenador da bancada, explicou que nesta semana a bancada conseguiu definir os 16 áreas que serão contempladas com emendas e explicou os novos prazos. No entanto, reforçou que ainda não se tem definição sobre valores.
“Pedi para cada parlamentar mandar um formulário, dizendo quanto queria aportar (e onde). O prazo (para definição sobre as emendas) foi dilatado para o dia 1°, mas eles devem entregar até dia 29”, disse, reforçando que é necessário aguardar. “Não há como saber quanto cada um vai aportar".
Essas emendas em questão são as de bancada. Cada parlamentar tem emendas individuais, mas essas são as que devem ser definidas coletivamente. O objetivo das emendas de bancada é financiar empreendimentos estruturantes, de maior porte, mais impacto e que demandam maior quantidade de recursos.
É necessário apoio de pelo menos três quartos dos deputados (17 dos 22) e 2 dos 3 senadores do Estado para definir emendas de bancada. Com essas assinaturas, a bancada pode "colocar (a emenda) para qualquer coisa, mesmo que haja parlamentares insatisfeitos", explica Eduardo Bismarck.
Nos últimos anos, os parlamentares não chegaram a acordo e, assim, decidiu-se fragmentar as emendas de bancada em várias emendas menores, como se fossem emendas individuais.
Para onde a bancada pretende destinar emendas
- Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde para o cumprimento de metas - Média e Alta Complexidade (MAC);
- Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas - Piso de Atenção Primária (PAP);
- Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
- Apoio a projetos de desenvolvimento sustentáveis (Dnocs);
- Apoio a projetos de desenvolvimento sustentáveis (Codevasf).
- Reestruturação e modernização do Instituto Federal do Ceará (IFCE);
- Reestruturação e modernização da Universidade Federal do Ceará (UFC);
- Reestruturação e modernização da Universidade Federal do Cariri (UFCA);
- Reestruturação e modernização da Unilab
- Apoio entidades de ensino superior não federais (Uece).
- Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- Manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da Embrapa.
- Construção de unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal
- Estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes (Dnit)
- Fomento ao setor agropecuário;
- Reforma agrária e regularização fundiária (Incra).
Dificuldades recentes
No fim de 2022, deputados e senadores tentaram articular a destinação de 50% do valor total das emendas de bancada para o Governo do Estado. A intenção era usar o montante para a conclusão das obras do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. Não houve acordo.
Com a falta de consenso, o que deveria ser uma emenda coletiva mais robusta tem sido rateado e transformado em 25 emendas individuais menores. Parlamentares ligados ao governo argumentam em defesa da emenda de bancada (coletiva), para medidas de maior impacto.
Já os parlamentares da oposição defendem a liberdade de indicações para prefeituras, instituições e entidades.
Apelo
Sobre o diálogo com deputados da oposição ou de partidos que não compõem a base, Elmano reforçou a necessidade de se colocar a questão política em segundo plano. "O importante é termos a compreensão de que o Estado tem milhares de casos novos de câncer. É muito justo que possamos nos unir para estruturar essa rede de tratamento. Com habilidade política e com a sensibilidade de, quando entregarmos o serviço, chamarmos o deputado federal que apoia ou não o governo, porque afinal ele terá colaborado", disse.
Elmano destacou ainda que, sobre o tema das emendas, a bancada tem autonomia. “O que a bancada definir em ata, com dois terços dos deputados federais e a maioria do senado (2 senadores) garante que aquele recurso será para aquele fim que a bancada decidir. Estamos pedindo que defina-se metade dos recursos para essa rede”, reforçou.