PEC que limita poder do STF tem um voto a favor, um contra e uma ausência entre cearenses
Confira como votaram todos os senadores na aprovação da PEC
A bancada do Ceará no Senado teve posicionamentos divergentes sobre a a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado na noite desta quarta-feira, 22, com 52 votos a favor e 18 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação.
Entre os três senadores cearenses, o voto favorável foi de Luis Eduardo Girão (Novo). Votou contra Augusta Brito (PT), suplente em exercício em função da licença de Camilo Santana (PT). Cid Gomes não votou.
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Como votaram todos os senadores
- Alan Rick – Sim
- Alessandro Vieira – Sim
- Ana Paula Lobato – Não votou
- Angelo Coronel – Sim
- Astronauta Marcos Pontes – Sim
- Augusta Brito – Não
- Beto Faro – Não
- Carlos Fávaro – Não
- Carlos Portinho – Sim
- Carlos Viana – Sim
- Chico Rodrigues – Sim
- Cid Gomes – Não votou
- Ciro Nogueira – Sim
- Cleitinho – Sim
- Confúcio Moura – Não
- Damares Alves – Sim
- Daniella Ribeiro – Sim
- Davi Alcolumbre – Sim
- Dr. Hiran – Sim
- Eduardo Braga – Não votou
- Eduardo Girão – Sim
- Eduardo Gomes – Sim
- Efraim Filho – Sim
- Eliziane Gama – Não
- Esperidião Amin – Sim
- Fabiano Contarato – Não
- Fernando Dueire – Sim
- Fernando Farias – Não
- Flávio Arns – Sim
- Flávio Bolsonaro – Sim
- Giordano – Sim
- Hamilton Mourão – Sim
- Humberto Costa – Não
- Irajá – Não Compareceu
- Ivete da Silveira – Sim
- Izalci Lucas – Sim
- Jader Barbalho – Não votou
- Jaime Bagattoli – Sim
- Jaques Wagner – Sim
- Jayme Campos – Sim
- Jorge Kajuru – Não
- Jorge Seif – Sim
- Jussara Lima – Não
- Laércio Oliveira – Sim
- Leila Barros – Não
- Lucas Barreto – Sim
- Luis Carlos Heinze – Sim
- Magno Malta – Sim
- Mara Gabrilli – Sim
- Marcelo Castro – Não
- Marcio Bittar – Sim
- Marcos Rogério – Sim
- Marcos do Val – Sim
- Nelsinho Trad – Sim
- Omar Aziz – Não votou
- Oriovisto Guimarães – Sim
- Otto Alencar – Sim
- Paulo Paim – Não
- Plínio Valério – Sim
- Professora Dorinha Seabra – Sim
- Randolfe Rodrigues – Não
- Rodrigo Cunha – Sim
- Rodrigo Pacheco – Presidente – não vota
- Rogerio Marinho – Sim
- Rogério Carvalho – Não
- Romário – Não
- Sergio Moro – Sim
- Soraya Thronicke – Sim
- Styvenson Valentim – Sim
- Sérgio Petecão – Não votou
- Teresa Leitão – Não
- Tereza Cristina – Sim
- Vanderlan Cardoso – Sim
- Veneziano Vital do Rêgo – Não votou
- Wellington Fagundes – Sim
- Weverton – Sim
- Wilder Morais – Sim
- Zenaide Maia – Não
- Zequinha Marinho – Sim
Próximos passos
Após ser votada no Senado, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.
A PEC
A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.
A PEC foi encampada pela oposição bolsonarista, mas ganhou apoio de diversos partidos de centro e até entre parlamentares da esquerda. Apenas PT e MDB orientaram o voto contrário ao texto - e mesmo assim o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos que votou a favor da proposta.
Com Agência Estado