PEC que limita poder do STF tem um voto a favor, um contra e uma ausência entre cearenses

A bancada do Ceará no Senado teve posicionamentos divergentes sobre a a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado na noite desta quarta-feira, 22, com 52 votos a favor e 18 contra.  Eram necessários 49 votos para a aprovação.

Entre os três senadores cearenses, o voto favorável foi de Luis Eduardo Girão (Novo). Votou contra Augusta Brito (PT), suplente em exercício em função da licença de Camilo Santana (PT). Cid Gomes não votou.

Como votaram todos os senadores

• Alan Rick – Sim
• Alessandro Vieira – Sim
• Ana Paula Lobato – Não votou
• Angelo Coronel – Sim
• Astronauta Marcos Pontes – Sim
• Augusta Brito – Não
• Beto Faro – Não
• Carlos Fávaro – Não
• Carlos Portinho – Sim
• Carlos Viana – Sim
• Chico Rodrigues – Sim
• Cid Gomes – Não votou
• Ciro Nogueira – Sim
• Cleitinho – Sim
• Confúcio Moura – Não
• Damares Alves – Sim
• Daniella Ribeiro – Sim
• Davi Alcolumbre – Sim
• Dr. Hiran – Sim
• Eduardo Braga – Não votou
• Eduardo Girão – Sim
• Eduardo Gomes – Sim
• Efraim Filho – Sim
• Eliziane Gama – Não
• Esperidião Amin – Sim
• Fabiano Contarato – Não
• Fernando Dueire – Sim
• Fernando Farias – Não
• Flávio Arns – Sim
• Flávio Bolsonaro – Sim
• Giordano – Sim
• Hamilton Mourão – Sim
• Humberto Costa – Não
• Irajá – Não Compareceu
• Ivete da Silveira – Sim
• Izalci Lucas – Sim
• Jader Barbalho – Não votou
• Jaime Bagattoli – Sim
• Jaques Wagner – Sim
• Jayme Campos – Sim
• Jorge Kajuru – Não
• Jorge Seif – Sim
• Jussara Lima – Não
• Laércio Oliveira – Sim
• Leila Barros – Não
• Lucas Barreto – Sim
• Luis Carlos Heinze – Sim
• Magno Malta – Sim
• Mara Gabrilli – Sim
• Marcelo Castro – Não
• Marcio Bittar – Sim
• Marcos Rogério – Sim
• Marcos do Val – Sim
• Nelsinho Trad – Sim
• Omar Aziz – Não votou
• Oriovisto Guimarães – Sim
• Otto Alencar – Sim
• Paulo Paim – Não
• Plínio Valério – Sim
• Professora Dorinha Seabra – Sim
• Randolfe Rodrigues – Não
• Rodrigo Cunha – Sim
• Rodrigo Pacheco – Presidente – não vota
• Rogerio Marinho – Sim
• Rogério Carvalho – Não
• Romário – Não
• Sergio Moro – Sim
• Soraya Thronicke – Sim
• Styvenson Valentim – Sim
• Sérgio Petecão – Não votou
• Teresa Leitão – Não
• Tereza Cristina – Sim
• Vanderlan Cardoso – Sim
• Veneziano Vital do Rêgo – Não votou
• Wellington Fagundes – Sim
• Weverton – Sim
• Wilder Morais – Sim
• Zenaide Maia – Não
• Zequinha Marinho – Sim

Próximos passos

Após ser votada no Senado, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.

A PEC

A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.

A PEC foi encampada pela oposição bolsonarista, mas ganhou apoio de diversos partidos de centro e até entre parlamentares da esquerda. Apenas PT e MDB orientaram o voto contrário ao texto - e mesmo assim o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos que votou a favor da proposta.

Com Agência Estado