Na Câmara, Camilo responde sobre questão do Enem, escolas cívico militares e MST; assista

Presente para audiência em três comissões da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), presta esclarecimentos nesta quarta-feira, 22, a parlamentares sobre questões presentes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sobre escolas cívico-militares, projeto concebido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Questionado por deputados da oposição, o titular da pasta afirmou que não há possibilidade nenhuma de o governo Lula interferir na elaboração do Enem. A questão sobre o agronegócio que irritou a bancada ruralista, de número 89, foi elaborada no governo passado, conforme reiteradas respostas de Camilo durante a audiência pública nas comissões de Fiscalização Financeira, Educação e Agropecuária.

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"Eu vou ser mais uma vez objetivo. Não há possibilidade nenhuma de interferência desse governo no Enem. Mais uma vez, repito, os itens foram elaborados no governo passado, em 2022. Outra coisa, ali a questão é interpretação de texto. Não é que tem que concordar ou não com isso. Veja quando o agronegócio cresceu mais no Brasil, foram nos governos do presidente Lula", sustentou Camilo Santana.

A questão discutida

A questão que gerou críticas de deputados ligado à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tinha o seguinte enunciado?

“No Cerrado, o conhecimento local está sendo cada vez mais subordinado à lógica do agronegócio. De um lado, o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos, como mecanismo de universalização de práticas agrícolas e de novas tecnologias, e de outro, o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica do mercado. Assim, as águas, as sementes, os minerais, as terras (bens comuns) tornam-se propriedade privada. Além do mais, há outros fatores negativos, como a mecanização pesada, a 'pragatização' dos seres humanos e não humanos, a violência simbólica, a superexploração, as chuvas de veneno e a violência contra a pessoa”.

A resposta correta corresponde à letra A: "cerco aos camponeses, inviabilizando a manutenção das condições para a vida."

Escolas cívico-militares

O tema das escolas cívico-militares foi abordado pelos parlamentares, para os quais o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou o programa iniciado pelo governo Bolsonaro em razão de suposta perseguição político-ideológica. Camilo deu ênfase ao Programa Escola em Tempo Integral, cujo objetivo é transferir para o País a experiência praticada no Ceará, com redução dos índices de evasão escolar e aumento da alfabetização na idade certa.

Para Camilo, o programa das escolas cívico militares não tinha bases legais para continuar, pois foi resultado de decreto presidencial, não tendo sido submetido à Câmara dos Deputados. "A Câmara aqui não aprovou esse projeto, foi decreto. Cabe aos estados tomarem a decisão. O estado que quiser continuar, vamos continuar apoiando. Tiramos o repasse que fazíamos ao Ministério da Defesa, que não tinha base legal. É isso, deputado", respondeu o ministro.

Outros temas

Camilo ainda reagiu a perguntas sobre suposta criação de um curso de Medicina para assentados do Movimento Sem-Terra, em Pelotas, Rio Grande do Sul, além do homeschooling, ou ensino doméstico, uma pauta do bolsonarismo e de ultradireitistas de outros países. O ministro negou a pretensão da pasta de inaugurar cursos exclusivos para qualquer grupo e fez críticas comedidas ao conceito de ensino domiciliar, embora tenha dito que respeita os seus defensores.