Renato Roseno propõe lei que obriga a distribuição de água potável em shows no Ceará
De acordo com a proposta de Roseno, os organizadores de eventos devem disponibilizar água aos participantes por meio de três formas
O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Alece, Renato Roseno (Psol), elaborou um Projeto de Lei o qual prevê a determinação para que shows, festivais e eventos que reúnam uma quantidade excessiva de pessoas forneçam água potável filtrada para o público, no Ceará. O parlamentar deu entrada com o PL na última segunda-feira, 20.
A iniciativa se deu após a tragédia ocorrida na última sexta-feira, 17, quando uma jovem de 23 anos morreu durante o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no estádio do Engenhão, no Rio de Janeiro. A causa da morte de Ana Clara Benevides ainda não foi divulgada. No entanto, os fãs informaram que a organização do evento impediu que o público entrasse no local com garrafas d'água.
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De acordo com a proposta de Roseno, os organizadores de eventos devem disponibilizar água aos participantes por meio de três formas:
- Autorizando que o público entre no local com garrafas de água para consumo próprio;
- Instalando bebedouros distribuídos em áreas de fácil acesso e com sinalização;
- Distribuindo embalagens com água adequada para o consumo.
No que se refere aos bebedouros, o projeto sugere que haja uma quantidade mínima a ser calculada tendo como referência a capacidade do evento, atendendo aos critérios estabelecidos por órgãos de Saúde e Segurança.
Além disso, os equipamentos devem ser abastecidos com água potável filtrada de qualidade e a organização do evento ficará responsável pela manutenção regular do bebedouro.
“Também queremos que os organizadores de eventos informem a localização destes equipamentos aos consumidores. Isso pode ser por meio de anúncio, mapas ou outros tipos de veiculação”, pontua Roseno.
Se aprovada, a proposta barra a taxação ou cobrança de valores adicionais pelo acesso aos bebedouros e o aumento abusivo do valor da água comercializada no evento. A fiscalização, por sua vez, ficaria a cargo das entidades de defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por exemplo.
O deputado reitera que a iniciativa tem por objetivo salvaguardar a segurança e o bem-estar dos participantes em shows e grandes eventos, citando como exemplo a morte da fã da cantora Taylor Swift.
“O acesso à água potável se mostra essencial para prevenir problemas de saúde,,,,,,,,,de aglomeração, altas temperaturas e que exijam esforço físico dos frequentadores”, reforçou.
No panorama federal, a ocasião resultou na elaboração do Projeto de Lei n° 5537 de 2023, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), bem como a portaria de n° 35, de 18 de novembro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que analisam medidas semelhantes ao projeto apresentado pelo deputado cearense.
“Além de ser uma medida fundamental para a promoção da saúde, o nosso projeto também se insere na defesa do consumidor", acrescenta Roseno.
Conforme consta na Constituição Federal, o Estado promoverá, por meio de lei, a defesa do consumidor. Dito isto, a legislação acerca do tema é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
O artigo 55, do Código de Defesa, no entanto, reitera que, em caráter concorrente e nas suas respectivas vertentes de atuação, os entes federativos podem incidir sobre produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços, "bem como fiscalizarão e controlarão, em atenção à preservação da vida, saúde, segurança, informação e bem-estar dos consumidores".
O parlamentar lembra que o Estado do Ceará está localizado em uma área afetada pela emergência climática, que é o semiárido brasileiro. “Historicamente, nosso território enfrenta secas com consequências drásticas. A mudança climática já está intensificando o aumento das temperaturas e a redução da precipitação”, seguiu.
“A tragédia ocorrida em 17 de novembro de 2023 demonstra que é necessária uma especial atenção das políticas públicas e do setor privado às questões ambientais”, finalizou Roseno.
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