Precatórios do Fundef: Camilo assina acordo que disponibiliza R$ 475 milhões para o Maranhão

O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta segunda-feira, 20, um documento que autoriza o repasse de R$ 475 milhões para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos beneficiários do Estado do Maranhão.

No anúncio, publicado nas redes sociais do ministro, Camilo aparece ao lado do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e do advogado-geral da União, ministro Jorge Messias.

“O acordo celebrado entre o MEC, a AGU e o estado, viabiliza o repasse de R$ 475 milhões para o Maranhão, recursos estes a serem destinados para a educação pública do estado “, escreveu Camilo nesta segunda-feira 20.

Camilo reiterou que nos últimos meses formalizou acordos semelhantes com os estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. “É um passo importante para fortalecer a relação com os entes federados e investir na educação do nosso país”, completou.

Veja

Em outubro deste ano, o Governo do Estado do Ceará e a União assinaram um acordo de R$ 898 milhões para o pagamento dos precatórios do Fundef. Do total, 60%, cerca de R$ 538 milhões deverá ser rateado pelos professores da rede pública.

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Siga o canal de Política do O POVO no WhatsApp