Gilmar Mendes vota para manter Zambelli ré no caso de perseguição com arma de fogo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para rejeitar recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e, assim, mantê-la como ré em processo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Relator do caso, Mendes proferiu voto nesta sexta-feira, 17.

"A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu Mendes.

Zambelli foi denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por perseguir um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época candidato. O caso ocorreu em bairro nobre de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A PGR solicitou que o Supremo condenasse a deputada a pagar multa no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Aberta em agosto, a ação penal prevê também decreto de perda da arma usada na ocorrência e cancelamento do porte.

A defesa recorreu da decisão do STF de tornar a parlamentar ré no caso. De acordo com os advogados de Zambelli, o episódio não configuraria crime porque ela tem porte de arma. Já o relator defendeu a rejeição do recurso.

Se mantido, o julgamento da deputada pela conduta em si ainda será marcado. Enquanto isso, a votação do recurso ocorre em plenário virtual. Os ministros têm até 24 de novembro para inserir os votos.