Líder do governo propõe incentivos a petshops que acolherem animais abandonados no Ceará
Política de incentivos fiscais contemplará petshops que se adequem a requisitos de estrutura e bom tratamento dos animais
Líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) apresentou projeto de lei que visa criar uma política de incentivos fiscais e financeiros a petshops que acolhem cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos.
Conforme a proposta, os estabelecimentos que queiram participar da iniciativa devem cumprir critérios como ter instalações adequadas para os animais e promover a adoção responsável pelo Ceará.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Os outros critérios, segundo o projeto, são:
- garantir assistência veterinária e cuidados necessários, incluindo alimentação, higiene e acompanhamento médico, aos animais acolhidos;
- promover a identificação e o registro dos animais acolhidos, incluindo informações sobre seu estado de saúde e temperamento;
- facilitar a visitação pública às instalações para fins de adoção responsável;
- e manter registros atualizados sobre o número de animais acolhidos, adotados e encaminhados para outras instituições.
Recém-criada para alocar o PSD do secretário Célio Studart na base do governo Elmano de Freitas, a Secretaria da Proteção Animal (Sepa) seria a incumbida de fiscalizar e monitorar o cumprimento da lei.
"Os pet shops, que frequentemente possuem estruturas adequadas, conhecimento técnico e recursos para cuidar de animais de estimação, têm potencial para desempenhar um papel importante na solução desse problema. Ao acolher cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos, esses estabelecimentos podem oferecer cuidados de qualidade, assistência veterinária e a oportunidade de encontrar lares responsáveis para esses animais", diz Aldigueri no texto da proposta.
"Além disso", prosseguiu o deputado, "ao incentivar a participação de petshops nessa iniciativa, estamos estimulando o setor privado a contribuir para o bem-estar animal e para a promoção da adoção responsável. A concessão de incentivos fiscais e financeiros a esses estabelecimentos não apenas reconhece seus esforços em prol dos animais, mas também os motiva a continuar nesse caminho."
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente