Passe livre estudantil em Fortaleza é aprovado na Câmara; Sarto sanciona hoje

O projeto de lei que estabelece o Passe Livre Estudantil em Fortaleza foi aprovado, nesta quarta-feira, 8, pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A matéria foi votada em plenário e passou por unanimidade dos 38 vereadores presentes na sessão plenária.

Horas antes, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a inclusão de três emendas elaboradas por estudantes de Fortaleza que visitaram o parlamento para dialogar com os vereadores. 

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O prefeito José Sarto (PDT) anunciou que irá sancionar a medida nesta quinta-feira, 9. De acordo com o gestor, a política entrará em vigor já a partir da próxima segunda-feira, 13. "Essa é uma conquista histórica! Agradeço a todos os vereadores e vereadoras que aprovaram a lei. Amanhã (hoje) mesmo vou sancionar a matéria, para que essa política entre em vigor já na segunda-feira, dia 13/11, cumprindo o compromisso que assumi com toda a cidade", escreveu em suas redes sociais.

O projeto que garante gratuidade a estudantes de Fortaleza, foi encaminhado à CMFor, em setembro deste ano pelo pedetista. "Vamos garantir a gratuidade nas passagens de ida e volta nos dias úteis para todos que possuem a carteirinha de estudante. Esse é um grande marco para a Cidade! Uma política de inclusão social e de incentivo à educação, que vai contribuir com a economia das famílias fortalezenses!", publicou Sarto à época nas redes sociais. 

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Carlos Mesquita (PDT) afirmou que Sarto "fez diferente de outros gestores ao garantir que todos os estudantes tenham acesso ao benefício, ao invés de estabelecer critérios, como a distância da residência do aluno à escola", exemplificou. 

"Se mora vizinho à escola ou pertinho da escola você não precisa usar. Usa pra ir pro shopping, pra praia, pra ir no Centro, pra ir na casa do amigo, porque você mora vizinho lá, não vai precisar usar passagem pra ir pra escola. Então o prefeito Sarto fez diferente de alguns outros prefeitos, que vincularam essa gratuidade a quem mora até, ou mais, de um quilômetro da escola", defendeu, lembrando política implementada pela ex-prefeita Luizianne Lins (PT), quando ônibus da antiga CTC (Companhia de Transportes Coletivos de Fortaleza) eram utilizados para o transporte escolar de estudantes da rede municipal. 

Embora líder da oposição ao prefeito na CMFor, o vereador Gabriel Aguiar (Psol) destacou a importância da proposta para os estudantes da Capital. Além disso, ele comentou acerca do projeto semelhante, intitulado “Vai e Vem”, proposto pelo governador Elmano de Freitas (PT), que garante gratuidade aos moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

“A gente tem o passe livre estudantil, que significa nenhum estudante pagar nenhuma passagem de ônibus pra ir pra onde quiser dentro do município. E temos ainda o ‘Vai e Vem’ que é essa ida e volta garantida que é o que nós estamos hoje para votar, se tudo der certo, nessa Comissão”, disse.

A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) afirmou que a proposta votada nesta quarta-feira, 8, ainda não é o "passe livre nos moldes que os estudantes lutam há tanto anos". Contudo, a parlamentar elogiou a proposta e sugeriu ampliação. 

"Nós hoje, na Câmara, estamos dando um passo para o passe livre, mas é importante dizer que o estamos votando hoje ainda não é o passe livre nos moldes que os estudantes lutam a tanto anos, porque o passe livre estudantil é o fim das catracas nos ônibus, é muito além do que se vota hoje nessa casa, que é importante, não estou desmerecendo essa matéria, mas se trata da gratuidade para ida e volta da escola na nossa cidade", argumentou. 

Emendas elaboradas por estudantes 

Os alunos que auxiliaram na elaboração das emendas integram a União Estudantil de Fortaleza (Unefort), que reúne alunos das redes municipal e estadual de ensino, e do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFCE).

Os documentos foram segmentados em três emendas, nas quais estabelece que o Poder Executivo deve realizar campanhas educativas por meio das mídias sociais em conformidade com as entidades estudantis; aplicar punição em caso de utilização indevida do benefício da gratuidade e a substituição da expressão “identificação estudantil” por carteira estudantil.

Emenda aditiva de n° 32 prevê:

• “A aplicação dessas sanções administrativas não impedirá o direito do estudante em obter o direito à meia passagem estudantil, conforme a Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
• O Poder Executivo deverá realizar campanhas educativas por intermédio de suas mídias sociais em conjunto com as entidades estudantis credenciadas sobre as penalidades em caso de fraudes, adulteração, violações ou utilização indevido do benefício.

A segunda emenda aditiva (n°33) aprovada pelos vereadores da Câmara refere-se a penalidade do usuário que utilizar o benefício de uso indevido, podendo sofrer as seguintes punições:

• Bloqueio do benefício na primeira ocorrência, devendo seu titular comparecer à sede do órgão gestor dos transportes do município para assinar o termo de compromisso com advertência sobre uso;
• Suspensão do benefício, previsto nesta Lei Complementar, por 12 meses na segunda ocorrência, devendo o seu titular comparecer à sede do Órgão Gestor dos Transportes do Município;
• Em caso de reincidência pela terceira vez, suspensão definitiva do direito ao benefício

A emenda aditiva de n°34 trata da alteração do termo “identificação estudantil” por carteira estudantil. Nela consta que:

• “Para fazer jus ao ‘passe Livre Estudantil’, os estudantes deverão portar a carteira estudantil emitida por entidade estudantil credenciada junto ao órgão gestor de transporte público do Município de Fortaleza, com validade vigente, sem necessidade de ‘cadastro prévio específico para o passe livre estudantil”.
• Esta emenda assegura também que “o benefício será concedido diariamente, através da gratuidade das duas primeiras viagens realizadas em cada ano letivo, sem prejuízo à integração, condicionada ao uso da carteira estudantil”.

De acordo com a vereadora Adriana Gerônimo (Psol), a bancada do PT na Câmara convocou os estudantes para uma reunião com o líder do governo, Carlos Mesquita, para que eles apresentassem as sugestões de emenda. Após convocar a assessoria, os três textos foram redigidos e aprovados nesta quarta-feira, 8, na Casa legislativa.

“A gente apresentou coletivamente, porque não foi só a bancada de oposição que assinou, houveram alguns vereadores da base também assinaram, e o Carlos Mesquita levou para o governo e foram aprovadas”, disse.

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