Entenda como vai funcionar o passe livre estudantil em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que estabelece o Passe Livre Estudantil em Fortaleza. A medida garante aos estudantes da Capital duas viagens diárias gratuitas não cumulativas no transporte público da Capital.

Alunos da rede privada e pública de ensino terão direito ao benefício, que é válido de segunda a sexta-feira.  

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Como funciona o Passe Livre Estudantil:

Para utilizar o benefício, os estudantes precisam portar carteira de identificação estudantil emitida pelo órgão credenciado junto à entidade gestora do transporte público de Fortaleza. Não será necessário realizar outro cadastramento prévio para ter acesso à gratuidade nas duas viagens diárias.

As viagens dos alunos serão identificadas por meio do Bilhete Único, permitindo maior controle dos usuários. 

A Prefeitura de Fortaleza arcará com os custos da proposta. No entanto, é permitido que empresas de transporte públicos também auxiliem, com incentivos, a medida. 

Com a aprovação do Passe Livre Estudantil, as tarifas metropolitanas e outros benefícios, como a meia passagem, não serão revogadas e continuam funcionando normalmente. Os estudantes que ultrapassarem as duas gratuidades do benefício, ainda poderão utilizar a meia passagem. 

Emendas elaboradas por estudantes 

Os documentos foram segmentados em três emendas, nas quais estabelece que o poder executivo deve realizar campanhas educativas por meio das mídias sociais em conformidade com as entidades estudantis; aplicar punição devida em caso de utilização indevida do benefício da gratuidade e a substituição da expressão “identificação estudantil” por carteira estudantil.

Emenda aditiva de n° 32 prevê:

• “A aplicação dessas sanções administrativas não impedirá o direito do estudante em obter o direito à meia passagem estudantil, conforme a Lei Orgânica do Município de Fortaleza;
  
• O poder executivo deverá realizar campanhas educativas por intermédio de suas mídias sociais em conjunto com as entidades estudantis credenciadas sobre as penalidades em caso de fraudes, adulteração, violações ou utilização indevido do benefício.

A segunda emenda aditiva (n°33) aprovada pelos vereadores da Câmara refere-se a penalidade do usuário que utilizar o benefício de uso indevido, podendo sofrer as seguintes punições:

• Bloqueio do benefício na primeira ocorrência, devendo seu titular comparecer à sede do órgão gestor dos transportes do município para assinar o termo de compromisso com advertência sobre uso;
  
• Suspensão do benefício, previsto nesta Lei Complementar, por 12 meses na segunda ocorrência, devendo o seu titular comparecer à sede do Órgão Gestor dos Transportes do Município;
  Em caso de reincidência pela terceira vez, suspensão definitiva do direito ao benefício

A emenda aditiva de n°34 trata da alteração do termo “identificação estudantil” por carteira estudantil. Nela consta que:

• “Para fazer jus ao ‘passe Livre Estudantil’, os estudantes deverão portar a carteira estudantil emitida por entidade estudantil credenciada junto ao órgão gestor de transporte público do Município de Fortaleza, com validade vigente, sem necessidade de ‘cadastro prévio específico para o passe livre estudantil”.
• Esta emenda assegura também que “o benefício será concedido diariamente, através da gratuidade das duas primeiras viagens realizadas em cada ano letivo, sem prejuízo à integração, condicionada ao uso da carteira estudantil”.

Os alunos que auxiliaram na elaboração das emendas integram a União Estudantil de Fortaleza (Unefort), que reúne alunos da rede municipal e estadual de ensino, e do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia (IFCE).

De acordo com a vereadora Adriana Gerônimo (Psol), a bancada do PT na Câmara convocou os estudantes para uma reunião com o líder do governo, Carlos Mesquita, para que eles apresentassem as sugestões de emenda. Após convocar a assessoria, os três textos foram redigidos e aprovados nesta quarta-feira, 8, na Casa legislativa.

“A gente apresentou coletivamente, porque não foi só a bancada de oposição que assinou, houveram alguns vereadores da base também assinaram, e o Carlos Mesquita levou para o governo e foram aprovadas”, disse.

O Passe Livre Estudantil 

O Projeto que garante gratuidade a estudantes de Fortaleza, foi encaminhado à CMFor, em setembro deste ano. A proposta foi enviada pelo prefeito da Capital, José Sarto (PDT).

"Vamos garantir a gratuidade nas passagens de ida e volta nos dias úteis para todos que possuem a carteirinha de estudante. Esse é um grande marco para a Cidade! Uma política de inclusão social e de incentivo à educação, que vai contribuir com a economia das famílias fortalezenses!", publicou Sarto à época. 

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