TRE rejeita recurso do PL Ceará; caso dos quatro deputados estaduais vai para o TSE
Em 30 de maio, o PL foi responsabilizado por fraude à cota de gênero por ter inscrito mulheres como candidatas, ainda que sem autorização
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) encerrou nesta terça-feira, 7, o julgamento dos embargos apresentados pelo PL do Ceará contra a decisão da Corte eleitoral cearense de cassar mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo partido em 2022.
Assim, o futuro de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves será decidido na alçada federal, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Os quatro deputados eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) tiveram os diplomas cassados, mas seguem no exercício dos mandatos enquanto o recurso não for julgado pelo TSE.
Conforme o colunista do O POVO, Carlos Mazza, seguiram o voto da relatora Kamille Moreira de Castro os juízes Demétrio Saker Neto, Glêdison Marques Fernandes e o presidente do Tribunal, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
Os votos divergentes foram apresentados pelo juiz Roberto Soares Bulcão, seguido pelo juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota e pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes.
Em nota, a defesa de Alcides Fernandes, pai do deputado federal André Fernandes (PL-CE), afirmou que segue confiante na reversão da condenação, confiante de que o processo contém nulidades que provocarão uma reviravolta.
Em 30 de maio, o TRE concluiu o julgamento e decidiu por cassar a chapa por fraude a cota de gênero. Uma das ações que resultou na decisão foi movida pela própria Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (MPF) alegando que o partido inscreveu, sem consentimento, mulheres para a eleição para burlar a cota. Uma candidatas a deputada estadual registradas pelo PL, Andréia Moura, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.
A argumentação também baseia em torno das candidaturas de Maria Meiriane De Oliveira, que teve 113 votos, e de Marlucia Barroso Bento, com 30 votos. A Corte considerou também que elas e outras candidatas não fizeram campanha nem presencialmente nem pela redes sociais.
Se referendado pelo TSE, a decisão muda a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa. Será preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário. Neste cenário, duas mulheres serão cassadas e a previsão é que dois homens assumam as vagas.
A projeção é que a cassação derrube quase metade da oposição ao Governo Elmano de Freitas (PT). Além dos deputados do PL, três parlamentares do União Brasil e outros três deputados do PDT tem atuado contra o governo.
O presidente do partido no Ceará, Acilon Gonçalves, marido de uma das deputadas cassadas, já previa que o caso seria decidido em instancias superiores. "Vamos provar judicialmente porque é um jogo de dois tempos, primeiro tempo é aqui, segundo tempo é no TSE, independente de como vira o placar. Temos tranquilidade de que a verdade será esclarecida", disse quando o TRE formou maioria para a cassação.
A tramitação dos recursos chegou a ser suspensa após questionamentos de Acilon quanto a um dos juízes. O PL pediua suspeição do juiz eleitoral Érico Silveira, por, na visão dos advogados, o magistrado ter ligações com adversários políticos de Acilon. (colaborou Júlia Duarte)