TCU arquiva ação sobre nepotismo cruzado entre ministro de Lula e deputado do PT
Contrariando a área técnica, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma ação que investigava suposto nepotismo cruzado entre o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), e o deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Conforme revelou o Estadão, a filha de Dias, Iasmim Dias Helou, foi nomeada em 24 de janeiro no gabinete do parlamentar. Três meses depois, um dos filhos de Vigilante, Flávio Morais dos Santos, ganhou um cargo no gabinete da suplente do ministro de Lula no Senado. Os dois petistas têm uma relação próxima de amizade. Iasmin Dias Helou foi exonerada do gabinete de Vigilante na última quarta-feira, 1º.
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No acórdão, o TCU apontou que a representação não trouxe indícios mínimos das irregularidades. O relator do processo foi o ministro Antonio Anastasia.
"Considerando que diante dos fatos narrados na notícia, não há necessidade de atuação direta do Tribunal tendo em vista que a capacidade de atuação corretiva do Senado Federal e a do seu órgão de controle interno é suficiente para dar o adequado tratamento ao fato noticiado", diz o acórdão do tribunal, ao arquivar o processo na sessão de quarta-feira, 1º.
O caso foi levado ao TCU pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Além de nepotismo cruzado, o Ministério Público entendeu haver indícios de que o filho de Chico Vigilante seria um funcionário fantasma. Isso porque a reportagem foi ao local de trabalho do servidor no Senado, mas ninguém o conhecia, nem mesmo a chefe de gabinete.
Ele também pediu investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.
A área técnica do TCU, por sua vez, confirmou se tratar de nepotismo cruzado. Além disso, a unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) estimou um prejuízo de R$ 632,3 mil aos cofres públicos caso viesse a ser confirmado que Flávio Morais dos Santos seja um servidor fantasma.
"Entende-se assim que a destacada condição pública do senador afastado Wellington Dias, então Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, possa, a partir das relações de poder, exercer influência - ainda que implícita -, para a manutenção de Flávio Morais dos Santos no Gabinete da Senadora Jussara Lima, suplente de Wellington Dias", assinalou.
A AudPessoal do TCU considerou ser necessária uma oitiva da diretora-geral do Senado, mas o plenário do tribunal arquivou o processo, enviando o acórdão à Casa para, "se for o caso", adotar as medidas cabíveis. A Corte também não quis comunicar a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nem o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).