Justiça acata pedido da Câmara de Pacajus e prefeito é afastado novamente
Bruno Figueiredo tinha pedido, na semana passada, licença e quem ocupava a chefia do município era o vice
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou pedido da Câmara Municipal de Pacajus e suspendeu a liminar que autorizava o retorno ao cargo do prefeito do município, Bruno Figueiredo (PDT). Decisão anterior da Justiça favorecia o gestor ao suspender a sessão do Legislativo que resultou na cassação dele e do vice, Francisco Fagner (União Brasil), por nepotismo. Bruno, tinha, na semana passada, pedido licença do cargo por 60 dias.
Com a decisão, assume o cargo o presidente da Câmara, Tó da Guiomara (DEM). Assinado pelo desembargador Paulo Francisco Banho Pontes, a nova decisão suspende os efeitos da determinação da 2ª Vara da Comarca de Pacajus. Anteriormente, o magistrado entendeu que houve problemas na aprovação da ata da sessão.
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O principal ponto seria que a decisão da Câmara de afastar o prefeito não resultou imediatamente na conclusão dos procedimentos. Isso teria possibilitado que a ata da sessão que cassou o gestor fosse alterada e o nome de um vereador fosse incluído.
A Câmara Municipal argumentou na Justiça que o prazo para aprovação da ata deve acontecer na sessão seguinte e a atuação da Casa estaria nos conformes com o que ocorre em outras instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF).
"Outrossim, consoante o RICMP (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus), a ata não deve ser submetida a votação, de forma que não podem os vereadores alterarem seus votos na sessão seguinte", argumenta a Câmara.
Na visão da Casa, há como provar, por meio de vídeos e áudios da sessão de votação, que comprovam a presença do vereador em questão e ele que este votou pela cassação do mandato do agravado, de maneira que a retificação, na sessão de 05/10/2023, "visou justamente corrigir o equívoco da ausência de seu nome na ata".
O desembargador entendeu que era "suficientemente concreta a prova" da presença do vereador quando aconteceu a sessão de deliberação da cassação do mandato do prefeito, ao analisar vídeo da sessão contido nos autos. As demais supostas irregularidades procedimentais apontadas pela defesa do prefeito não encontraram, na visão do desembargador, devido respaldo. Ele ressaltou, no entanto, que o mérito da questão ainda deverá ser analisado.
A prefeitura de Pacajus foi consultada sobre o assunto. Caso haja retorno, a matéria será atualizada.
Entenda a cassação
O processo de cassação contra a chapa do prefeito e vice começou após a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Pacajus, para apurar denúncias de cargos comissionados para empregar parentes de gestores públicos. A nora e uma sobrinha do prefeito Bruno Figueiredo e duas irmãs e um irmão do vice-prefeito Francisco Fagner foram contratados para trabalhar na Prefeitura.
O prefeito cassado se defendeu das acusações e afirmou que saia de "cabeça erguida" por saber que agiu dentro da legalidade da lei. Ele também disse que irá recorrer até as últimas instâncias na Justiça. "Saindo de cabeça erguida, sabendo que não fiz nada de errado. Fiz tudo dentro da legalidade, tenho como provar isso e vou recorrer na justiça até as últimas instâncias. Mas sabendo também que o processo político é cruel. Cruel não comigo e outros políticos, cruel com a população que vai sofrer", declarou em suas redes sociais.
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