Oposição quer mudar GLO de Lula no Congresso, diz presidente da Comissão de Segurança

Congressistas de oposição preparam Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para modificar ou até mesmo invalidar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determinada pelo Governo Federal em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. O deputado federal Sanderson (PL-RS), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, disse em entrevista ao Estadão que com certeza haverá uma proposta para sustar ou alterar os pontos do decreto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto na última quarta-feira, 1º. A medida deve durar até maio de 2024, abrangendo portos de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), além dos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). As Forças Armadas trabalharão no combate ao tráfico de drogas e de armas. O comitê para analisar de perto as ações será liderado pelos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa).

Conforme Sanderson, a GLO decretada trará poucos resultados práticos na queda dos números relativos à violência, pois foi anunciada com prazo de validade e limitações, como a da impossibilidade de realizar operações em áreas conflagradas pelo narcotráfico ou pelas milícias. A operação de GLO está programada para iniciar nesta segunda-feira, 6, e mobilizará 3,7 mil militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.

O PDL prometido por Sanderson é uma modalidade de proposição legislativa utilizada para regular assuntos que são do raio de atuação do Congresso ou para suspender atos do Executivo, como a GLO decretada por Lula.

Para Sanderson, é "muito suspeito" que se inclua São Paulo e a Bahia, cujos índices de violência estão em alta, não faça parte da medida. Para o parlamentar bolsonarista, ficou a impressão de um componente político-partidário nos movimentos do governo federal.

São Paulo é um estado governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Bahia é governada por quadros do PT desde 2007. Hoje o estado é administrado por Gerônimo Rodrigues, sucessor de Rui Costa (2015-2022) e Jaques Wagner (2007-2014). Tarcísio, entretanto, defendeu a medida, afirmando que o Porto de Santos é o principal canal por meio do qual se dá o comércio internacional de drogas no Brasil.

Flávio Dino disse ao Estadão que as áreas federais estão recebendo reforço. Polícias estaduais ou municipais, conforme ele disse, não terão suas competências suprimidas.