Caso Abin: PF apura se agência produziu dossiê sobre adversários de Bolsonaro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está na mira de investigação da Polícia Federal, que apura se a agência elaborou documentos com informações de adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a gestão dele.

A investigação se dá por meio da Operação Última Milha, que apura a suspeita de uso indevido do software de espionagem FirstMile por servidores durante o governo Bolsonaro. A PF analisa se a Abin produziu dossiês com base nos dados obtidos pelo software em combinação com outros equipamentos da agência.

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Dois servidores da Abin informaram ao portal UOL que tiveram conhecimento da elaboração dos relatório, cujos alvos eram membros do PT e do PCdoB. Um dos documentos que foram produzidos na gestão de Alexandre Ramagem na Abin, tinha como foco um dos atuais ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O portal também teve acesso a dois desses documentos. Um deles possui quatro páginas, enquanto o segundo possui cinco.

Ambos não estão timbrados. Conforme os agentes da Abin, isso seria proposital, uma vez que foram elaborados sem justificativa, com desvio de finalidade e em meio a outros solicitados legalmente pela Casa Civil do governo Bolsonaro durante a gestão do general Braga Netto.

O ministro em questão é inicialmente qualificado com os dados pessoais, como CPF e data de nascimento.

Além disso, o dossiê consta se o alvo tem dívida ativa com a União, traz um resumo dos processos na Justiça Eleitoral, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como uma análise sobre doações de campanha e escândalos com a imprensa.

Os agentes da Abin relataram ainda que, esse primeiro documento seria elaborado com ferramentas internas para o rastreio em fontes abertas, que seria mais sutil, e posteriormente, repassado ao Palácio do Planalto.

A PF investiga uma possível combinação de equipamentos na Abin para a produção dos dossiês utilizando tanto dados abertos, como as informações coletadas por meio do FirstMile, por exemplo.
De acordo com a Polícia Federal, o software israelense, comercializado pela empresa Cognyte, foi usado sem autorização da Justiça para espionar integrantes do Judiciário, jornalistas e adversários de Bolsonaro entre 2019 e 2021.

Em nota, Alexandre Ramagem informou que promoveu apuração interna para sanar as irregularidades.

"Essas ferramentas eram de uso e gestão exclusiva do departamento de operações. Nossas correições é que demonstraram e impuseram, inclusive com corregedoria, aprimoramento de controle para não haver irregularidades. Fizemos controle de conformidade com servidores da CGU [Controladoria-Geral da União], exoneramos o chefe do departamento e encaminhamos a análise do contrato e procedimentos à corregedoria", afirmou o ex-diretor da Abin.

O Software israelense

A PF identificou que o sistema teria sido utilizado contra a imprensa, políticos e adversários de Bolsonaro. Conforme a investigação, a suspeita é que servidores da Abin teriam usado o software de geolocalização para invadir “reiterada vezes” a rede de telefonia para acessar os dados de localização dos alvos.

Uma ação administrativa disciplinar chegou a ser aberta internamente para investigar o comportamento desses dois servidores. De acordo com a PF, ambos os investigados e agora presos teriam “utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.

A Agência aderiu ao software de monitoramento de localização de celulares em 2018, no fim da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões e sem licitação.

O equipamento, intitulado FirstMile, permite o rastreamento dos dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.

O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outras regiões. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.

O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de "alertas em tempo real" da movimentação de alvos em diferentes endereços.

O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.

A Abin

Implantada no ano de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem por objetivo principal fornecer análises estratégicas e dados de interesse nacional. O setor é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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