Deputados do Psol apoiam GLO de Lula em portos e aeroportos, mas fazem ressalvas
Parlamentar garante não haver golpe de estado. Outro defende políticas públicas alinhadas ao trabalho de municípios e estados
Dois parlamentares do Psol apoiaram decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) de Lula específica em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Com objetivo de combater o tráfico de drogas e o crime organizado, a medida foi assinada na quarta-feira, 1º, pelo chefe do executivo nacional. A decisão contraria postura anterior do presidente, no qual garantia não ter GLO em seu mandato.
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No mesmo dia da assinatura do decreto, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) fez uma publicação em apoio à decisão de Lula. Segundo ele, a novidade servirá para combater organizações criminosas. "GLO no governo Lula é pra combater o crime organizado em portos e aeroportos, e não para golpe de Estado! Medida correta!".
Enquanto isso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Renato Roseno (PSol), defende que a medida é "excepcional", mas precisa de políticas públicas profundas.
“Diferentemente de outras ocasiões, [o decreto] parece buscar de maneira acertada diminuir o fluxo de armas pelas fronteiras. Se não for acompanhada de políticas de longo prazo, podem reduzir a crise num momento, mas não superar suas causas estruturais”.
Roseno sugere um caminho para combater a crise de forma abrangente: não promover a ocupação militar nas comunidades, fiscalização permanente das fronteiras e investimento em inteligência.
“O que não se pode repetir nunca: ocupações militares de comunidades, porque levam somente à violência contra toda a população e criminalização dos mais pobres com larga violação de seus direitos. Segundo: fiscalização rigorosa de fronteiras deve ser permanente e é responsabilidade da União Federal. Terceiro: precisamos avançar muito na estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com investimentos maciços em prevenção e inteligência”.
Municípios
O deputado cearense acredita que uma política de prevenção nos municípios também deve fortalecer o combate ao crime organizado e a violência nas cidades.
“Enfatizo o papel dos municípios desde a reestruturação urbana à promoção de políticas sociais, juntamente com os estados e a União na inteligência contra o mercado ilegal de armas. O investimento nessa área é o que pode fazer chegar aos grandes mercadores que lucram com esse comércio e exterminam nossa juventude”.
Entenda a GLO
A medida prevê que as Forças Armadas atuem dentro de portos e aeroportos como força de polícia. Elas poderão, por exemplo, revistar bagagens. O objetivo é combater o crime organizado. O trabalho será permitido no porto do Rio de Janeiro, Santos, Itaguaí, no aeroporto de Galeão e em Guarulhos. Esses lugares ainda contarão com a presença da Polícia Federal.
Além disso, a Marinha ampliará a atividade nos portos e nos acessos marítimos. Além da PF, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional reforçarão o efetivo nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Paraná.