CMFor votará nesta sexta, 3, projeto que garante gratuidades a estudantes nos dias do Enem
Prefeito prometeu ainda reforçar a frota de ônibus nos dias 5 e 12 de novembro, domingos nos quais ocorrerão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio
O projeto que busca instituir gratuidades para estudantes no transporte público municipal nos dias das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo, 5, e no próximo dia 12, será apreciado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) nesta sexta-feira, 3 de novembro.
O presidente da CMFor, vereador Gardel Rolim (PDT), convocou sessão extraordinária para 9h30min, na sede do Legislativo. A convocação destaca a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 48/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a Assegurar nas datas de 5 e 12 de novembro de 2023 a gratuidade das tarifas do transporte coletivo aos estudantes que realizarão a prova do Enem".
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O texto prevê que a gratuidade será válida entre 8h e 20h dos domingos de prova. Em princípio, todos os estudantes com carteira estudantil terão acesso ao benefício. De autoria do prefeito José Sarto (PDT), a matéria tramita em regime de urgência.
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"A educação é a ferramenta mais eficiente para a redução de desigualdades e acesso a oportunidades. Queremos incentivar que todos os estudantes que sonham em ingressar no ensino superior tenham a chance de fazer o Enem", escreveu Sarto nas redes sociais.
O prefeito prometeu ainda reforçar a frota de ônibus nos dias supracitados. "Teremos, nestes dias, das 10h às 20 horas, 45 veículos extras, além dos 488 que já circulam regularmente", conclui.
O projeto enviado pela Prefeitura prevê ainda que a constatação de fraudes, adulterações ou utilizações indevidas do benefício de gratuidade acarretará ao titular do documento estudantil a aplicação da sanção de suspensão da identidade estudantil por seis meses.
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