Suspensa sessão que analisaria vacância de prefeito de Tianguá
Afastado há mais de 30 dias, prefeito Luíz Menezes descumpre legislação municipal. Vice alega comando feito por terceiros
A Justiça suspendeu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tianguá que analisaria a vacância do prefeito Luíz Menezes (PSD). De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), ele está afastado há mais de 30 dias das suas funções na gestão. A reunião marcada para a última segunda-feira, 30, avaliaria requerimento do vice-prefeito, Alex Nunes (sem partido), que solicitava aos vereadores declaração de vacância do titular e sucessão do cargo.
A decisão foi tomada pelo juiz Denys Karol Martins Santana, prevendo multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Rompido com Menezes, Nunes afirma que a cidade é gerida por terceiros. No dia 21 de outubro, ele enviou ofício ao Parlamento municipal solicitando a análise da vacância de Menezes.
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"Necessidade extrema e urgente que esta Casa Legislativa venha a deliberar, na Sessão Extraordinária, a imediata sucessão do vice-prefeito para o assumir o cargo de prefeito, ante a existência de vacância no cargo de prefeito, assim como pela situação caótica, urgente e grave em que se encontra atolada e envolvida a cidade de Tianguá, que é fato público e notório, além do mais é de conhecimento de todos que há mais de 30 dias não tem prefeito e a cidade de Tianguá encontra-se sendo gerida por terceiros, e não por quem de direito, que é o chefe do Poder Executivo Municipal e, na ausência ou impossibilidade do mesmo, dá-se o cumprimento da linha sucessória, que é o vice-prefeito".
Sumiço
A ausência do prefeito se dá por conta de problemas de saúde de Menezes, que está internado em hospital em Fortaleza. No entanto, o período dele internado ultrapassa o permitido em lei orgânica do município, que prevê até 15 dias de afastamento sem autorização da Câmara.
No entanto, o gestor não teria comunicado a situação ao parlamento. De acordo com o MPCE, o afastamento do gestor ultrapassa o período de um mês. Dessa maneira, Menezes deveria passar o cargo para o vice, mas os dois estão rompidos politicamente.
O órgão ministerial acompanha o caso desde março quando recebeu denúncia sobre o sumiço de Menezes nas atividades da prefeitura. No dia 16 de outubro, o MPCE encaminhou parecer à Câmara Municipal com documentos comprovando a ausência do gestor.