Ivo anuncia que Sobral começará a cobrar taxa do lixo
Prefeito não informou, contudo, a data da implantação da tarifa ou valores
O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), anunciou nas redes sociais que uma taxa do lixo passará a ser sobrada no município. No entanto, o gestor não informou a data da implantação da tarifa ou valores.
“Não temos escolha. Se não cobrarmos não receberemos mais recursos federais”, justificou o prefeito ao ser questionado por um seguidor, em uma caixa de perguntas no seu perfil do Instagram.
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Ao citar a necessidade de cobrar a taxa para ter recursos federais, Ivo faz referência ao novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020 durante governo Jair Bolsonaro (PL), que incentiva os municípios a cobrarem da população uma tarifa para custear a administração dos resíduos sólidos.
No projeto é dito que caso o município não tenha realizado uma proposta de taxa até 15 de julho de 2021, a gestão estaria sujeita à infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a aplicação da tarifa, a gestão municipal precisa ainda encaminhar um projeto para a Câmara dos Vereadores de Sobral e aguardar pela votação dos parlamentares e aprovação da proposta no Legislativo.
Ao O POVO, a assessoria da Prefeitura de Sobral explicou que ainda não há previsão de envio do projeto para a Câmara, assim como os valores da taxação.
Ivo usa o mesmo argumento do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), que enviou o projeto da tarifa para a Câmara Municipal de Fortaleza em 6 de dezembro de 2022 e conseguiu a aprovação dos parlamentares em dezembro do mesmo ano.
A medida foi suspensa em maio após solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e voltou a ser cobrada após decisão judicial em junho deste ano. O valor da taxa é cobrado com base no valor da área de residência de cada pessoa e varia entre
Os valores da taxa variam de R$ 193,50 a R$ 1.200,06 para a máxima, sendo a menor parcela no valor de R$ 21,50 e a maior R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, que é multiplicada pela área edificada do imóvel.
De acordo com José Sarto, a expectativa de arrecadação prevista para a Taxa do Lixo de Fortaleza é de R$ 160 milhões para os cofres públicos. A informação foi dada em entrevista à Rádio O POVO CBN.
Crise no PDT
Curiosamente, apesar de estarem no mesmo partido, Ivo e Sarto estão em grupos opostos na cisão do PDT no Ceará. Depois de reunião nacional da sigla na sexta-feira, 27, foi decidido por uma intervenção do diretório no Ceará.
Sobre uma possível saída da legenda, Ivo respondeu que vai para “onde o Cid for”. Já José Sarto é aliado do deputado federal André Figueiredo, que trava disputa com Cid pelo comando do partido no Ceará.