Professores realizam protesto a favor do veto de exame psicológico para a categoria

Profissionais de Educação de Fortaleza realizaram nesta terça-feira,31, uma manifestação contra o projeto de lei 522/2018 (Leia na íntegra), que obriga os servidores públicos da categoria a realizarem anualmente exames psicológicos e psiquiátricos. A iniciativa surge após o prefeito José Sarto (PDT) anunciar, por meio das redes sociais, o veto ao projeto.

“Decidi vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) que impõe a todos os trabalhadores da rede municipal de ensino a submissão anual a testes psicológicos e psiquiátricos. Sou contra essa proposta”, afirmou Sarto em nota.

A proposta, de autoria do vereador Jorge Pinheiro (PSDB), autoriza a Prefeitura de Fortaleza a exigir que os professores da rede municipal de ensino realizem testes psicológicos e psiquiátricos anuais. Além disso, o projeto determina que o resultado do exame deve ser entregue para a instituição à qual o profissional está vinculado antes do início do período letivo.

Conforme o texto, a Secretaria Municipal de Educação (SME) ficaria responsável por analisar e registrar os exames.

A manifestação foi realizada em frente à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e contou com a participação dos vereadores da Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Lúcio Bruno (PDT), animou os presentes no local, afirmando que, quando a matéria chegar à CCJ, será barrada.

“Antes da redação final ser votada no plenário, ela precisa ser assinada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça “, seguiu Lúcio. “E o que é que eu tô dizendo com isso? Eu tô dizendo é que se eu não assinar, tchau”.

“Eu, nem se meu pai, que está falecido, descer do céu e disser ‘assina’, eu não assino. Não tem perigo de eu assinar essa redação final pra ir pra votação”, acrescentou.

A presidente do Sindicato de União dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, afirmou que a proposta surge como uma forma de “ataque” aos profissionais da Educação.

“É só uma forma de atacar o magistério, porque os bancários adoecem, os médicos adoecem, os engenheiros adoecem, é social as doenças. Mas quando ele (Jorge Pinheiro) elege os professores, é como se ele estivesse protegendo a escola dos professores, é isso que a gente não admite”, afirmou.

“Nós queremos que tenha políticas de prevenção, nós queremos que seja ampliada a saúde pública, defendemos o SUS, precisa de investimento, e é isso que o vereador deveria estar fazendo”, acrescentou.

Cristina sinalizou ainda que, caso o veto não seja mantido, a categoria entrará em greve. “Caso isso não aconteça (o veto), nós estaremos aqui nesta Câmara, em luta, de greve, pelo respeito, pela valorização e pela proteção da vida dos professores. Se não houver o veto do prefeito acompanhado pelos vereadores, nós podemos entrar de greve”, continuou.

“Não tenho paciência pra base do governo, porque eles votaram a favor do projeto, se eles não vetarem amanhã, não teremos aula de novo, estaremos aqui”. 

O PL 522/2018 

O vereador Jorge Pinheiro (PSDB), autor do PL 522/2018, justificou que a proposta surge com o intuito de "beneficiar os próprios profissionais, permitindo que diagnósticos e tratamentos sejam feitos de acordo com as necessidades individuais, prevenindo maiores problemas e lhes favorecendo uma melhor qualidade de vida". 

O vereador menciona na matéria casos de violência dentro do ambiente escolar e cita como exemplo o episódio em que a professora Heley de Abreu Silva Batista deu a própria vida para salvar crianças na tragédia de Janaúba, em 2017.

Na ocasião, uma creche municipal de Minas Gerais foi alvo de um massacre após o vigia que estava de licença médica invadir o local e atear fogo em crianças , professores e nele mesmo. A professora mencionada tentou impedi-lo fisicamente e ajudou no resgate de crianças, no entanto, ela não resistiu às queimaduras e morreu. 

Conforme o art.3° do texto, "após todos o trâmite administrativo necessário, os exames poderão ficar armazenados em local definido pelo Poder Executivo para constituição de arquivo".

O trecho, no entanto, é questionado pela presidente do Sindiute, Ana Cristina. "A gente precisa saber até o que seria feito, seriam demitidas, as pessoas que estivessem adoecidas? Muitas vezes adoecidas por falta de valorização, por falta de condições de trabalho, por falta de remuneração", continuou.

"Eles seriam demitidos? Eles perderiam o emprego? Seriam afastados para onde? Seriam tratados, como? Se a gente tá vendo a saúde totalmente sucateada?", perguntou. (colaborou Thays Maria Salles)

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