Caso Abin: PF acessa dados secretos e lista de informantes sem elo com investigação

A Polícia Federal acessou o banco de dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em que estão reunidos os nomes de fontes humanas (informantes) e elementos de operações secretas que ainda estão em curso, conforme relatos de oficiais de inteligência ao jornal Folha de S. Paulo. 

A Abin foi alvo da Operação Última Milha, deflagrada no último dia 20, com a intenção de apurar o uso ilegal do software FirstMile, ferramenta utilizada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) para localizar os celulares de jornalistas, juízes e adversários políticos do então presidente.

Conforme os oficiais de inteligência, os dados acessados pela PF não estão associados ao uso do programa de monitoramento e uma eventual divulgação colocaria em risco a soberania nacional, a segurança de informantes e de servidores da Abin.

Nos bastidores, as fontes afirmam, no entanto, que todo o material coletado será analisado e que informações secretas terão o sigilo mantido.

Conforme as fontes, a investigação na sede da agência era crucial para apreender pastas que tiveram dados excluídos por oficiais de inteligência, nas quais podem conter informações de pessoas monitoradas de forma ilegal.

Durante as buscas, a PF apreendeu computadores de todos os suspeitos, incluindo máquinas utilizadas por Paulo Maurício Fortunato, então 03 da agência, e arquivos encontrados nos servidores.

O diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, pontuou durante audiência da Comissão de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, o receio da Abin com o acesso da Polícia Federal aos dados e eventual vazamento de informações.

De acordo com ele, no caso desses dados serem acessados ou vazados, há possíveis “danos à segurança e aos interesses nacionais”, “prejuízos às relações diplomáticas do Brasil, perda de confiança de serviços de inteligência estrangeiros”, “revelação de meios e capacidades operacionais e analíticas” e “comprometimento de trabalhos de análise e obtenção de informações em curso”.

A compra da ferramenta já estava na mira dos investigadores da Operação Perfídia, deflagrada pela PF no Rio de Janeiro e que apura irregularidades em contratos da gestão de Braga Netto na Intervenção Federal, realizada em 2018.

Após a investigação da PF na sede da Abin e na empresa que vende o software, o caso também entrou na lista dos inquéritos relatados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A investigação que mira no Exército deve ser dividida entre as equipes da PF em Brasília, com foco no eventual uso irregular da ferramenta, e outra no Rio de Janeiro, que mira irregularidades na adesão com o dinheiro da Intervenção Federal.

O Exército emitiu um comunicado à imprensa, afirmando que “quaisquer esclarecimentos solicitados pela Polícia Federal sobre o software em questão serão prestados exclusivamente àquele órgão”.

Operação Última Milha

Entrou em curso na última sexta-feira, 20, a operação da Polícia Federal que apura o uso indevido de um sistema secreto de monitoramento da Abin para monitorar a geolocalização de celulares. A ação ocorreu nos anos de 2019 à 2022. durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme a PF explica, a suspeita é de que os dois servidores da Agência, que já são alvos de ações administrativas disciplinares, teriam “utilizado o conhecimento sobre o uso indevido de um sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.

A PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

O Software israelense

A PF identificou que o sistema teria sido utilizado contra a imprensa, políticos e adversários de Bolsonaro. Conforme a investigação, a suspeita é que servidores da Abin teriam usado o software de geolocalização para invadir “reiterada vezes” a rede de telefonia para acessar os dados de localização dos alvos.

Uma ação administrativa disciplinar chegou a ser aberta internamente para investigar o comportamento desses dois servidores. De acordo com a PF, ambos os investigados e agora presos teriam “utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.

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