TSE retoma nesta quinta julgamento de Bolsonaro por uso eleitoral do 7/9
Nas ações, PDT e senadora Soraya Thronicke pedem inelegibilidade de Bolsonaro sob acusação de ter utilizado a máquina pública em benefício próprio nas comemorações do Bicentenário da Independência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na manhã desta quinta-feira, 26, o julgamento de três ações que apontam desvio de finalidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas comemorações do 7 de Setembro do ano passado. A sessão começa com o voto do corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves.
O ministro Kássio Nunes Marques está viajando e não compareceu à sessão. Como seu substituto imediato, o ministro André Mendonça, também não pôde comparecer, Nunes Marques foi substituído pelo ministro Dias Toffoli.
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Não é certo, contudo, que Toffoli votará no lugar de Nunes Marques, que é o quinto na ordem de votação. A sessão da próxima terça-feira, 31, também foi reservada para o julgamento.
Duas das ações foram ajuizadas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), e outra pelo PDT. As três acusaram o então presidente de usar a máquina pública para impulsionar atos de campanha no Bicentenário da Independência celebrado ano passado.
Os autores apontam que Bolsonaro usou a estrutura do evento custeada com dinheiro público, assim como a divulgação pela TV Brasil, para pedir votos. Também apontam apropriação simbólica da data cívica.
Ao contrário do julgamento que tratou do uso eleitoral de prédios públicos (Palácios do Planalto e do Alvorada), em que Bolsonaro foi absolvido, o cenário agora é menos favorável a Bolsonaro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou pela inelegibilidade do ex-presidente e defendeu a absolvição de Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro na chapa que disputou a Presidência em 2022.
O objetivo desses processos é que Bolsonaro e seu vice na campanha, general Walter Braga Netto, sejam declarados inelegíveis. Também há a possibilidade de multa. A decretação de inelegibilidade é diferente de uma condenação criminal, na qual as penas vão se somando. A punição eleitoral não é cumulativa nem fica mais severa.
Por isso, se o TSE declarar o ex-presidente inelegível outra vez, as punições correm em paralelo e se encerram cada uma no seu prazo. Em junho, a Corte tornou Bolsonaro inelegível por entender que houve abuso do poder político na reunião que ele fez com embaixadores do mundo todo em julho de 2022, oportunidade na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
O 7 de setembro de 2022 foi emblemático para o bolsonarismo. A data comemorou o bicentenário da Independência do Brasil e reuniu políticos e manifestantes que levantam a bandeira do patriotismo. Milhares de pessoas foram às ruas em todo o Brasil, misturando a comemoração com o apoio à candidatura de Bolsonaro. Com ele fora das urnas e da Presidência, o feriado deste ano foi tímido e contido.