Projeto prevê Ensino Superior como pré-requisito para nomeação de secretários em Fortaleza
Proposta prevê exoneração em até 30 dias para aqueles em exercício que não cumprem a exigência. Medida é inspirada em recomendação do Ministério Público de São Paulo
Um projeto de lei que torna obrigatória a formação em Ensino Superior para assumir secretarias municipais e executivas foi apresentado na última semana, na Câmara Municipal de Fortaleza. A proposta é do vereador Bruno Mesquita (PL). Segundo o parlamentar, é necessária formação mínima dos gestores para atender as demandas da população.
"Uma cidade como Fortaleza, a quarta maior capital do Brasil, tem que ter escolha qualificada de seus quadros. Para ser secretário tem que ter pelo menos uma formação, ter qualidade. Nosso quadro técnico precisa ter formação superior", afirma Mesquita.
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De acordo com a proposta, os candidatos aos cargos deverão comprovar a conclusão do ensino superior até a data de posse. Caso contrário, há pena de anulação da nomeação ou mesmo exoneração. Os secretários em exercício que não cumprirem a exigência terão até 30 dias da data da publicação da lei para serem exonerados.
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Na ocasião, Mesquita afirmou ter se inspirado em recomendação do Ministério Público de São Paulo, orientando que todos os secretários do município de Presidente Prudente tivessem formação em nível superior.
"Fortaleza não pode ser diferente. Se entregar uma pessoa com formação e expertise, o trabalho será melhor, melhor executado e respeitoso com a população. Se no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) precisa ter formação, imagine como secretário da quarta maior cidade do País”.