PF prende dois servidores da Abin suspeitos de rastrear celulares ilegalmente no governo Bolsonaro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 20, a Operação Última Milha para investigar servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo uso indevido de sistema de geolocalização de celulares sem a devida autorização judicial. 

O programa permitia acompanhar os passos de até 10 mil pessoas por até 12 meses, pelo celular, somente utilizando o número de telefone do aparelho.

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Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nos estados de São Paulo (2), Santa Catarina (2), Paraná (2) e Goiás (1), e também o Distrito Federal (18).

Além da invasão dos dispositivos, os dois servidores são investigados por utilizarem o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão. As ordens foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin.

Os servidores presos nesta manhã teriam usado o "conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão" em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.

A investigação aponta que o sistema de geolocalização é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. 

Os envolvidos podem responder, na medida de suas responsabilidades, por organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

PF prende servidores da Abin por uso indevido de programa de geolocalização: Ferramenta foi comprada no fim de 2018

A ferramenta, chamada FirstMile (primeira milha, em inglês) foi comprada com dispensa de licitação no fim de 2018, pelo então governo Michel Temer. De acordo com a PF, o grupo sob suspeita teria usado o sistema da Abin - um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira" - para rastrear celulares "reiteradas vezes". Os crimes teriam sido praticados sob o governo Jair Bolsonaro até meados de 2021 . À época, o órgão era comandado por Alexandre Ramagem.

Ela foi desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

Busca e apreensão:

• 17 mandados no DF (Brasília)
• 1 mandado em Goiás (Alexânia)
• 2 mandados em São Paulo (um na capital e um em São José dos Campos)
• 2 mandados no Paraná (um en Curitiba e um em Maringá)
• 3 mandados em Santa Catarina (um em Florianópolis, um em São José e um em Palhoça).

Prisão preventiva e afastamento

• 2 mandados de Prisão Preventiva cumpridos no Distrito Federal
• 5 mandados de afastamento cumpridos no Distrito Federal