Filho de general Santos Cruz é alvo de operação da PF sobre espionagem na Abin

A Polícia Federal realizou uma operação nesta sexta-feira, 20, com intuito de investigar o uso irregular de um sistema secreto de monitoramento de geolocalização de celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O software, israelense, é comercializado no Brasil pela empresa Cognyte. Um dos representantes da corporação é Caio César dos Santos Cruz, filho do general da reserva do Exército, Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo na gestão Bolsonaro. Caio foi inserido na investigação da PF e presta depoimento aos agentes.

Os dois servidores da Abin presos por suspeita de coerção são Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. De acordo com a PF, além de participarem do uso ilegal de sistema espião, ambos teriam coagido seus colegas para não serem demitidos. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) está à frente da investigação que pode levar à demissão de servidores. Nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), cinco servidores já foram afastados de suas funções. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, além dos mandados de busca e apreensão, o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin, e de outros quatros servidores.

Fortunato atuou como diretor de Operações de Inteligência da Agência durante o governo de Jair Bolsonaro. A pasta era responsável por adquirir e manusear o software de monitoramento dos celulares.

Ele foi nomeado como secretário de Planejamento e Gestão, o terceiro cargo mais alto na estrutura da Abin, pelo atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, quando ainda não era investigado pelas suspeitas do uso do software.

A Operação

Entrou em curso nesta sexta-feira, a operação da Polícia Federal que apura o uso indevido de um sistema secreto de monitoramento da Abin para monitorar a geolocalização de celulares. A ação ocorreu nos anos de 2019 à 2022. durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme a PF explica, a suspeita é de que os dois servidores da Agência, que já são alvos de ações administrativas disciplinares, teriam “utilizado o conhecimento sobre o uso indevido de um sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.

A PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. 

O Software israelense

A PF identificou que o sistema teria sido utilizado contra a imprensa, políticos e adversários de Bolsonaro. Conforme a investigação, a suspeita é que servidores da Abin teriam usado o software de geolocalização para invadir “reiterada vezes” a rede de telefonia para acessar os dados de localização dos alvos.

Uma ação administrativa disciplinar chegou a ser aberta internamente para investigar o comportamento desses dois servidores. De acordo com a PF, ambos os investigados e agora presos teriam “utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.

A Agência aderiu ao software de monitoramento de localização de celulares em 2018, no fim da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões e sem licitação.

O equipamento, intitulado FirstMile, permite o rastreamento dos dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.

O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outras regiões.

A ferramenta FirstMile permite monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.

O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de "alertas em tempo real" da movimentação de alvos em diferentes endereços.

O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.

A Abin

Implantada no ano de 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem por objetivo principal fornecer análises estratégicas e dados de interesse nacional. O setor é vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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