Abin diz estar colaborando com autoridades após prisão de servidores suspeitos de espionagem

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou hoje (20) que sua Corregedoria-Geral concluiu, em fevereiro último, o processo de correição extraordinária sobre o sistema de geolocalização usado por servidores do órgão.

Segundo a agência, desde 21 de março foi instaurada uma sindicância investigativa interna para apurar se o sistema, adquirido em 2018, foi utilizado de forma irregular.

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A manifestação foi feita após a Polícia Federal (PF) ter deflagrado a Operação Última Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, por servidores da Abin, do sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem autorização judicial.

De acordo com a PF, 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos, além de “medidas cautelares diversas da prisão” nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em nota a PF.

“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.

Nota da Abin

Segundo a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna têm sido repassadas aos órgãos competentes. “Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, informou por meio de nota.

“A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

A PF informa que, se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

A Operação

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 20, a Operação Última Milha para investigar servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo uso indevido de sistema de geolocalização de celulares sem a devida autorização judicial.

O programa permitia acompanhar os passos de até 10 mil pessoas por até 12 meses, pelo celular, somente utilizando o número de telefone do aparelho.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva nos estados de São Paulo (2), Santa Catarina (2), Paraná (2) e Goiás (1), e também o Distrito Federal (18). Além da invasão dos dispositivos, os dois servidores são investigados por utilizarem o conhecimento sobre o esquema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

As ordens autorizando a operação foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de outros cinco servidores da Abin.

Os servidores presos nesta manhã teriam usado o "conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão" em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.

A investigação aponta que o sistema de geolocalização é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. Os envolvidos podem responder por organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Busca e apreensão

• 17 mandados no DF (Brasília)
• 1 mandado em Goiás (Alexânia)
• 2 mandados em São Paulo (um na capital e um em São José dos Campos)
• 2 mandados no Paraná (um en Curitiba e um em Maringá)
• 3 mandados em Santa Catarina (um em Florianópolis, um em São José e um em Palhoça).

Prisão preventiva e afastamento

• 2 mandados de Prisão Preventiva cumpridos no Distrito Federal
• 5 mandados de afastamento cumpridos no Distrito Federal