Barroso anuncia criação de prova como pré-requisito de inscrição em concurso para juiz
As diretrizes do exame ainda não foram divulgadas pelo CNJ. A previsão é de 30 dias para definição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a criação de um exame nacional para magistratura. A prova será um pré-requisito para candidatos a juiz se inscreverem em concursos públicos. A medida foi anunciada em seu primeiro discurso como presidente do CNJ na última terça-feira, 17.
Semelhante ao que ocorre com advogados que prestam exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem a profissão, a medida prevê que aspirantes a juízes sejam aprovados primeiro nessa prova nacional para se inscreverem em concursos públicos.
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"Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação nesse exame nacional, que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ". A previsão é de que elas sejam definidas em 30 dias.
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Equidade racial e de gênero
Outra medida anunciada por Barroso durante a reunião foi a distribuição de bolsas de estudos em cursos preparatórios a pessoas pretas e pardas. Ainda em análise pelo CNJ, as bolsas na área de concurso para magistrados terão duração de dois anos. Segundo ele, o objetivo é aumentar a equidade racial no Poder Judiciário.
Barroso também pretende dar continuidade ao trabalho de sua antecessora nas presidências do STF e do CNJ, a ex-ministra Rosa Weber, quanto à paridade de gênero. "Rosa merece todo o nosso reconhecimento e gratidão e na última hora ainda fez modificação importantíssima relativa à paridade de gênero e poupou-me dessa luta, porque ela já veio resolvida. Nosso trabalho agora é apenas implementar e fazer acontecer".
O ministro faz referência a uma resolução de Weber que determina a escolha de mais mulheres para a vaga de magistrados dos tribunais de segunda instância. Apenas três mulheres ocuparam a cadeira de ministra do STF: Cármen Lúcia, em atividade, e as aposentadas Rosa Weber e Ellen Gracie.