Museu do Ceará: projeto que autoriza repasses para reforma começa a tramitar na Alece
Texto enviado pelo Executivo aponta ainda que o montante contemplará o aperfeiçoamento, ou implementação, de acessibilidade universal, prevenção e combate de incêndios, climatização, circuito fechado de TV, entre outros projetos complementares.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta quarta-feira, 18, projeto de autoria do Governo do Estado que autoriza o repasse de R$ 4,5 milhões para reforma do Museu do Ceará. O valor é oriundo do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) e também servirá, caso a proposta seja aprovada, para a modernização e acessibilidade do espaço.
O texto propõe alterar, via Projeto de Lei Complementar, a norma que criou o FDID, permitindo que em 2023 o Ministério Público transfira parte desse recurso para o Tesouro Estadual. Com isso, a Secretaria da Cultura (Secult) e a Superintendência de Obras Públicas (SOP) atuarão para alocar esses recursos na promoção dos ajustes necessários na estrutura do Palacete Senador Alencar, sede do Museu do Ceará, no Centro de Fortaleza.
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O texto enviado pelo Executivo aponta ainda que o montante contemplará o aperfeiçoamento, ou implementação, de acessibilidade universal, prevenção e combate de incêndios, climatização, circuito fechado de TV, entre outros projetos complementares. O projeto também visa a modernização do equipamento do local.
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O FDID é um fundo vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, que tem como objetivo financiar projetos que busquem ressarcir a coletividade por danos causados a todo e qualquer direito ou interesse difuso e coletivo. Na última segunda-feira, 16, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou a autorização para a reforma do espaço durante solenidade no Palácio da Abolição.
No mesmo evento, a secretária da Cultura, Luisa Cela, informou que a obra de revitalização deverá levar até oito meses para ser concluída, após a aprovação de projeto e o processo de licitação.
Primeira instituição museológica do Ceará, o equipamento foi criado por decreto em 1932 e abriu as portas em 1933 como Museu Histórico do Ceará (MHC). As peças, majoritariamente adquiridas por compras e doações particulares e de instituições públicas, ocupavam duas salas do recém-criado Arquivo Público do Estado. A entidade foi incorporada à Secult - CE em 1967.
O museu, porém, está fechado desde 2019 para obras estruturais. O acervo de mais de 13 mil peças está atualmente no Anexo Bode Ioiô, no Centro.