Acilon diz que Eusébio está na "beira do limite" fiscal ao justificar cortes de despesas
No início do mês de outubro o prefeito decretou a redução de 40% das despesas com gratificações de cargos comissionados e funções de confiança
O prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), afirmou em vídeo publicado nesta quarta-feira, 18, que o município está na beira do limite de despesas pessoais e que o teto de gastos será ultrapassado quando for feito o pagamento do 13° salário aos funcionários.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite para ser gasto com despesa de pessoal e esse limite não pode passar. E nós, no Eusébio, já estamos beirando esse limite com a certeza de que ultrapassaremos quando for pago o 13° salário”, disse.
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No início do mês de outubro, Acilon decretou o corte em 20% dos subsídios do prefeito, ele próprio, e secretários municipais. Na medida também foram reduzidas em 40% as despesas com gratificações de cargos comissionados e funções de confiança.
“Tomamos a primeira das medidas e a menos danosa que foi a redução parcial das gratificações pedindo a colaboração de todos para nesses três meses equacionarmos a despesa com pessoal, lembrando que a Lei Fiscal também nos manda cuidar de aumentar arrecadação e já estamos fazendo isso”, explicou o prefeito.
Também foi decretada a autorização para exoneração de servidores não pertencentes ao quadro permanente da Prefeitura, proibidas, por tempo determinado, a contratação de horas extras e a concessão de adiantamento de férias e proibidas diárias e ajudas de custo.