Projeto para proibir propaganda de empresas de apostas avança na Câmara de Fortaleza
Proposta quer impedir publicidade de jogos que "assegurem ganho garantido de dinheiro e recebimento de bens ou vantagens em geral"
O projeto de lei, do vereador Danilo Lopes (Avante), que proíbe a divulgação de empresas de apostas, cassinos, jogos de azar e qualquer atividade relacionada à atividade em Fortaleza, tramita na Câmara Municipal. A proposta foi encaminhada na última quarta-feira, 11, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator do caso ainda será designado pelo presidente da CCJ.
No projeto, Danilo Lopes propõe a vedação de propagandas de jogos que “assegurem ganho garantido de dinheiro e recebimento de bens ou vantagens em geral”. A proibição ainda se estende a “publicações, outdoors, comerciais, vídeos, lives, stories e qualquer outra forma de comunicação promovida” nas redes sociais.
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A proposta vem depois da popularização de jogos de azar e apostas esportivas no Brasil, que ainda conta com a polêmica da divulgação das empresas por influenciadores digitais. Algumas dessas empresas são acusadas de possíveis fraudes.
Os jogos também se destacam como os maiores financiadores dos clubes de futebol brasileiro atualmente. As empresas também patrocinam campeonatos e possuem acordos comerciais com a CBF.
Cenário nacional
Além das propagandas, a discussão sobre a regulamentação das casas de apostas também é pauta no cenário político brasileiro. Um projeto de lei sobre o tema foi aprovado na Câmara dos Deputados, e segue aguardando votação no Senado. O governo brasileiro já sinalizou positivamente para a regulamentação dos jogos no Brasil.
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