Proibição de união entre 2 ou mais pessoas pode ser discutida na comissão que vetou casamento homoafetivo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados analisa projeto que pretende proibir a união entre mais de duas pessoas. A pauta é discutida após o colegiado dar aval a proposta que pretende vedar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e busca dar eco à pauta de costumes no cenário político brasileiro.

O texto que trata da união entre mais de duas pessoas aguarda o prazo de apresentação de emendas para poder ser discutido.

O Projeto de Lei nº 4302/2016 é de autoria do deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Para o parlamentar, "reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com nossa cultura e valores sociais".

Não há proibição na legislação brasileira para relações poliafetivas, entre três ou mais envolvidos, mas, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu os cartórios brasileiros de registrarem uniões estáveis com mais de duas pessoas.

Aborto

Em meio às discussões sobre uniões poligâmicas e homoafetivas, o aborto também vira tema dentro da comissão. A ação é tomada enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a descriminalização do aborto em casos de gestação até 12 semanas.

A pauta foi aberta pela ministra Rosa Weber antes de se aposentar. No momento, o julgamento está suspenso após pedido do novo presidente da Suprema Corte, o ministro Luís Roberto Barroso. Ainda não previsão para ser retomada a votação.

A lei brasileira permite que o procedimento seja realizado em apenas três casos: quando há risco para a vida da gestante, estupro e anencefalia do feto.