6 das 11 novas secretarias de Elmano continuarão sem autonomia orçamentária em 2024; veja lista
Parte das secretarias devem seguir com custo operacional atrelado à Casa Civil; Outras pastas recém-criadas tem orçamentos superiores que variam entre R$ 10 milhões e R$ 38 milhões
Com o envio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a gestão do governador Elmano de Freitas (PT) estima um orçamento de R$ 37,3 bilhões para o ano que vem.
O texto discrimina o orçamento de secretarias e outros órgãos, universo no qual estão alocadas as 11 novas pastas criadas pela gestão Elmano neste ano. Destas, seis devem continuar com a administração financeira atrelada à Casa Civil do Estado.
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Na mensagem, as pastas dos Povos Indígenas; da Juventude; da Diversidade; da Articulação Política; da Igualdade Racial e das Relações Internacionais aparecem com previsão orçamentária entre R$ 150 mil e R$ 160 mil. Valores bem abaixo do previsto para outras pastas recém-criadas.
O POVO questionou o governo sobre a situação e foi informado que essas secretarias devem seguir com custo operacional atrelado à Casa Civil, que tem orçamento previsto em R$ 192,1 milhões para 2024.
Outras pastas criadas neste ano, entretanto, terão orçamentos maiores e possibilidade de ordenar despesas. Entre elas estão as secretarias do Trabalho; dos Direitos Humanos; das Mulheres; da Pesca e Aquicultura; e da Proteção Animal.
A previsão orçamentária dessas pastas varia entre R$ 10 milhões e R$ 38 milhões. Veja na lista abaixo.
Previsão orçamentária das novas secretarias para 2024
- Secretaria do Trabalho (SET): R$ 38.075.409
- Secretaria dos Direitos Humanos (Sedh): R$ 27.442.663
- Secretaria das Mulheres (SEM): R$ 25.420.658
- Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA): R$ 14.292.899
- Secretaria da Proteção Animal (Sepa): R$ 10.000.000
- Secretaria da Igualdade Racial (Seir): R$ 160.000
- Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince): R$ 160.000
- Secretaria da Juventude (Sejuv): R$ 160.000
- Secretaria da Articulação Política (Seap): R$ 160.000
- Secretaria das Relações Internacionais (SRI): R$ 160.000
- Secretaria da Diversidade (Sediv): R$ 160.000
*Fonte: PLOA 2024, enviado à Assembleia Legislativa do Ceará neste mês de outubro