MPCE pede condenação de vereador de Forquilha por suposto funcionário fantasma
Investigação apontou que funcionário indicado por José Eliezer Carlos Siqueira não prestava qualquer serviço no Legislativo e era orientado a destinar o salário ao contratante
O Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou na última segunda-feira, 9, com Ação Civil Pública contra o vereador José Eliezer Carlos Siqueira, de Forquilha, por suposta contratação de servidor fantasma, o que teria provocado ganho ilícito de mais de R$ 10 mil.
Segundo informações da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, a nomeação ocorreu ainda em 2010, quando o vereador indicou Ítalo Rodrigues Freire para cargo em seu gabinete no Legislativo. Investigação do órgão, no entanto, aponta que o funcionário não prestava qualquer serviço e era orientado a destinar o salário ao contratante.
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De acordo com o processo, José Eliezer Carlos Siqueira teria afirmado que não beneficiou da remuneração, tendo repassado o valor para um eleitor em situação de “vulnerabilidade social”. O vereador também justifica o caso dizendo que o contratado teria aceitado a situação apenas para aumentar a “experiência” no currículo.
O contrato entre o vereador e o funcionário perdurou durante os três últimos meses de 2010 e durante todo o ano de 2011, somando vencimentos de R$ 10.995,00 no período. Na Ação Civil Pública, o MPCE requer que o vereador faça o ressarcimento total dos pagamentos aos cofres públicos, além de multa a ser definida pelo Judiciário.
Além destas questões, o órgão ministerial também pede que o vereador seja condenado a pagar dano moral coletivo no caso, em valor corresponde ao triplo de todos os salários pagos ao ex-funcionário envolvido no suposto esquema.