Prefeito de Santa Quitéria tem afastamento prorrogado por mais 180 dias e vice segue no cargo
Eram investigadas suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura para limpeza pública e abastecimento de veículos
O prefeito de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), teve o afastamento do cargo prorrogado por mais 180 dias por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com isso, a vice Lígia Protágio segue o cargo e completará um ano à frente da gestão, já que o prefeito já tinha sido afastado por 180 dias em abril. A prorrogação ocorreu na última semana. Santa Quitéria fica a 229 km de Fortaleza.
A prorrogação do afastamento foi confirmada com a comunicação da Prefeitura do Município que afirmou que já foi notificada da permanência da vice no cargo. Além de Braguinha, outros três investigados na operação movida pelo Ministério Público (MPCE), também permanecem afastados. Os três eram secretários na gestão de Braguinha.
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O caso é tratado em segredo de Justiça. A prorrogação é datada do dia 29 de setembro, mas formalizada apenas na semana passada. Em ofício, o procurador de Justiça e coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Emmanuel Girão, informou à prefeita o teor da decisão no último dia 3 de outubro. Ele afirma que houve o referimento do pedido de afastamento do prefeito por 180 dias.
O prefeito afastado deverá recorrer para instâncias superiores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar ser reconduzido ao cargo. A decisão veio poucos dias antes do fim do afastamento que aconteceu em abril, quando ele foi alvo de operação.
As denúncias
São investigadas suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura para limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. A denúncia partiu de vereadores, que apontaram que, no ano de 2021, teriam sido gastos R$ 3.321.140,99 com combustível para a frota municipal, o que estaria acima das despesas de municípios de porte semelhante.
Na limpeza pública, inspeção conjunta da Procap e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em setembro de 2022, identificou falta descontrole nas certificações das coletas. O mesmo descontrole foi apontado no abastecimento dos veículos. O TJCE determinou o encerramento de todos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas.
Na época, o prefeito Braguinha disse ser alvo de perseguição de "várias esferas do poder público". "O jogo só acaba quando o juiz apita", disse ele, confiante em reverter o afastamento.