Precatório Fundef: Elmano diz que aceitou valor menor para não demorar "10 a 15 anos"
A maior parte do valor irá para professores. O restante irá para investimento do Estado em educação. Serão R$ 890 milhões, a serem pagos em 2025. Os professores receberão 60%
20:09 | Out. 11, 2023
O acordo fechado entre Governo do Ceará e Advocacia-Geral da União (AGU) para o pagamento de novos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é menor que o projetado inicialmente pela Procuradora Geral do Estado (PGE). Elmano justificou que aceitou o valor menor pois havia o risco de longa demora.
Pelo acerto, a União repassará R$ 890 milhões ao Estado. Entidades que representam os professores chegaram a projetar valor de até R$ 3 bilhões. Porém, segundo Elmano, a ação em questão tem relação ao primeiro processo, estimado em R$ 1 bilhão, movido pela PGE. O valor de R$ 3 bilhões corresponderia à soma de "um acordo do passado mais esse acordo de agora".
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O governador disse que, nas tratativas com a AGU, "abriu-se a possibilidade" para acordo. Mesmo com o valor inferior ao reivindicado na Justiça, ele considera "mais razoável" aceitar que ter de esperar "10, 15 anos" por decisão judicial.
O valor deve ser pago em 2025. O governo ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se a quantia será paga em parcelas ou em uma única vez.
Distribuição do valor
Do valor total, 60% será repassado para os professores do Estado que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O restante do valor será usado exclusivamente na "implementação das escolas de tempo integral". Elmano reforçou intenção de ter "100% das escolas de ensino médio em formato de tempo integral até o fim do mandato, em 2026.
O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), também esteve presente durante a assinatura do acordo e ressaltou que essa é uma ação que mostra que "se restabelecem no Brasil as relações federativas", lembrando que essa ação é referente a valores de 20 anos. Camilo também elogiou o "compromisso fundamental do governador Elmano de investir 100% desse recurso na educação".
Sindicato dos professores protesta
O Sindicato Apeoc, que representa os professores do Estado, protestou contra o entendimento em torno de um valor menor. "O acordo anunciado acarreta uma redução de mais de 50% dos valores devidos", aponta a Apeoc.
O sindicato também "constatou que o Estado do Ceará deixou de cobrar o equivalente a 8 (oito) meses do Fundef pelo instrumento do cumprimento de sentença da Ação Civil Pública, do Ministério Público Federal em São Paulo, totalizando mais de R$ 2 bilhões".
Com informações de João Paulo Biage