MPCE pede afastamento do prefeito de Limoeiro e quer multa de R$ 333 mil
Desde março, são feitos procedimentos para investigar o caso diante do "sumiço" do prefeito
O Ministério Público, por meio da 1ª Procuradoria de Justiça de Limoeiro do Norte, pediu nesta segunda-feira, 9, o afastamento do prefeito do município José Maria Lucena (PSB) por 90 dias, a fim de evitar ilícitos diante da ausência do gestor do município. O promotor, Felipe Carvalho de Alencar, solicitou ainda a revolução de R$ 166 mil reais, bem como pagamento de multa no mesmo valor, totalizando R$ 333 mil reais sob a acusação de improbidade administrativa.
O POVO testemunhou a situação em Limoeiro do Norte. Leia aqui:Sussurros, desconforto e salas vazias: um dia na cidade em que ninguém vê o prefeito.
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O pedido foi feito ao Poder Judiciário na Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte. Este é um desdobramento da ação do MP que acompanhava a administração municipal diante suposta ausência e/ou falta de condições físicas do prefeito para exercer suas atribuições.
"Este órgão ministerial reputou DESENHADA a vexatória, teratológica e patente ausência do prefeito neste Município, sem autorização ou licença do Poder Legislativo, por longo período(...) Comprovado sua completa ausência no cotidiano da administração superior do município, recebendo remuneração indevida do erário municipa", argumentou o promotor na ação.
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Desde março, são feitos procedimentos para investigar o caso. Em um dos episódios, por quase um mês uma técnica ministerial compareceu por duas vezes todos os dias na sede da prefeitura a procura do prefeito e não o encontrou.
"O gestor municipal, mesmo afastado do Município por tempo muito superior ao permitido pela lei, nunca postulou licença ou autorização da Câmara de Vereadores para se ausentar por mais de quinze dias do Município. O prefeito tinha por responsabilidade tomar tal providência e omitiu", diz ainda o promotor.
O POVO acompanha o caso e foi ao município no início de setembro. Na data, também não conseguiu encontrar o gestor. Na época, o promotor já tinha informado que iria entrar com ação contra o prefeito.
Prefeito sumido
Desde o início do ano, é apontada a ausência do gestor do cotidiano da administração, sem que o cargo tenha sido transferido à vice-prefeita,Dilmara Amaral (PDT). Ela e o prefeito romperam.
Após denúncia, o MPCE abriu investigação sobre a ausência. As informações, que constam nos autos do processo e que circulam na cidade, apontam que o gestor está doente e tem se ausentado para tratamento renal, realizando hemodiálose em Fortaleza.
Vereadores de Limoeiro do Norte arquivaram há duas semanas denúncia contra o prefeito por acusação de ausência do município por período superior a 15 dias. Foram 9 contra, 4 a favor e 1 abstenção. É a segunda vez que o pedido de investigação é rejeitado na Câmara.
Lucena não faz aparições públicas há oito meses. A última, conforme a oposição, foi em 12 de janeiro.Foram realizadas três audiências para as quais Lucena foi intimado.Na primeira, em março, ele participou de forma virtual. Em duas audiências posteriores, em agosto e setembro, o prefeito apresentou atestado médico para não comparecer.
Após a ausência na audiência do início deste mês, a 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte informou ao O POVO que iria mover açãode dano ao erário para pedir a devolução do salário pago ao gestor pelo menos desde fevereiro, quando o prefeito, como apontado dentro da investigação, deixou de frequentar o Município.
Na lei orgânica do Município, há uma previsão sobre afastamento e licenciamento do chefe do Poder Executivo, não podendo, sob pena de perda de mandato, ausentar-se do município por prazo superior a quinze dias, sem prévia licença da Câmara, na conformidade do artigo 37, § 9.º da Constituição Estadual.