Prefeito de Pacajus volta ao cargo menos de um mês após cassação na Câmara
Após a cassação, o prefeito já tinha dito iria recorrer até as últimas instâncias na Justiça
Menos de um mês após ser cassado pela Câmara Municipal, o prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT), voltou ao cargo, nesta sexta-feira, 6. Ele e o vice, em 21 de setembro, perderam o mandato em por 10 votos a zero sob a acusação de prática de nepotismo.
A informação foi compartilhada nas redes sociais dos deputados Eduardo e Guilherme Bismarck, ambos do PDT. "Viva Pacajus!!!! Justiça feita no dia do prefeito, uma bela comemoração que respeita o voto dos pacajuenses, contra ilegalidades! Vamos juntos trabalhar ainda mais!", escreveu Eduardo.
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O retorno foi alcançado por meio de decisão judicial. Assinada pelo juiz Alfredo Rolim Pereira, da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, a decisão acata o mandado de segurança interposto pelo prefeito. "Graças a Deus eu vou poder cumprir minhas promessas de campanha e estou trabalhando para isso acontecer", disse o prefeito em vídeo.
"Na hipótese dos autos, o impetrante, na condição de Prefeito de Pacajus, teria sofrido processo político-administrativo, o qual, ao ser julgado procedente, culminou na sua cassação com suspensão de direitos políticos", escreve o magistrado. O juiz ressalta que o Judiciário não estaria intervindo o Legislativo, mas observa os princípios da legalidade e da inafastabilidade "da jurisdição impõe ao Judiciário, uma vez provocado, o controle de legalidade de todo o processo".
O principal ponto seria que a decisão da Câmara de afastar o prefeito não resultou imediatamente na conclusão dos procedimentos. Isso teria possibilitado que a ata da sessão que cassou o gestor fosse alterada e o nome de um vereador fosse incluído.
"Evita-se, eventualmente, que determinado parlamentar que votou em um sentido simplesmente rejeite a aprovação da ata na sessão seguinte, ou mesmo situações no mínimo curiosas como a que ocorreu no presente caso, em que duas semanas depois da cassação dos gestores, fez-se incluir um 'em tempo' na ata aprovada, para adicionar o nome de um dos vereadores que teria participado do ato, mas não foi nominado em nenhuma das votações. Tal fato pode ser verificado a partir do documento de Id. 70236857, que demonstra a inclusão do nome do Vereador Ronaldo Maia Martins na votação apenas em 05/10/2023", explica o juiz.
Desde a cassação, o presidente da Câmara de vereadores do município, Tó da Guiomar (União Brasil), foi empossado como prefeito interino enquanto não era realizada uma eleição indireta pela casa legislativa. Quem assumiu a presidência da Câmara foi a vereadora Cristina Rocha (União Brasil), então 1ª vice-presidente.
Seria justamente nessa troca, conforme o magistrado, que teria havido a modificação. "Frise-se que a referida retificação foi realizada já pela nova presidente da Câmara Municipal, que não conduziu a votação, havendo também a informação de que uma das Vereadoras que participou do julgamento já se encontrava licenciada para o exercício de cargo na gestão interina do Executivo, encontrando-se em seu lugar suplente que nem mesmo participou do julgamento", disse ainda.
Bruno Figueiredo, prefeito cassado, defendeu-se das acusações, quando foi cassado, e afirmou que saiu de "cabeça erguida" por saber que agiu dentro da legalidade da lei. Ele já tinha dito iria recorrer até as últimas instâncias na Justiça.
Cassação do prefeito de Pacajus
O processo de cassação contra a chapa do prefeito e vice começou após a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Pacajus, para apurar denúncias de cargos comissionados para empregar parentes de gestores públicos.
A nora e uma sobrinha do prefeito Bruno Figueiredo e duas irmãs e um irmão do vice-prefeito Francisco Fagner foram contratados para trabalhar na Prefeitura.
A cassação ocorreu após a polêmica por o prefeito passar a exigir "trabalho voluntário" para assegurar o transporte aos universitários.