No Ceará, 103 municípios aprovam Piso da Enfermagem, mas sindicatos reclamam da aplicação
Audiência pública debateu as críticas das entidades sobre a implementação da medida do piso
O piso salarial de profissionais da Enfermagem foi aprovado até agora em 103 dos 184 municípios cearenses, segundo levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Entretanto, sindicatos filiados à entidade reclamam da forma da aplicação.
Eles apontam que o piso está sendo considerado como a remuneração total, e não como salário-base, como reivindica a categoria.
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É o caso de Canindé, município localizado a 118 km de Fortaleza, onde foi aprovado repasse de complemento financeiro à categoria. De acordo com Regina Lemos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsec) do Município, a reivindicação é para que cada profissional comece a receber o piso como salário-base.
Outra queixa é sobre a jornada de trabalho. A Fetamce diz ter sido informada que prefeituras aplicam carga horária de 44 horas semanais, contrariando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 horas semanais. A presidente da Federação, Socorro Pires, ressalta que o piso deve ser pago integralmente independente da jornada trabalhada.
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Os sindicatos ainda relatam outro problema: caso as prefeituras não recebam os repasses da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso.
Em uma audiência pública realizada na última segunda-feira, 2, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) reforçou que irá buscar o líder do Governo Federal na Câmara, José Guimarães (PT), para compartilhar as insatisfações relatadas. Além disso, a petista ressaltou a possibilidade de fazer caravanas aos municípios que não estão pagando o piso para verificar a situação desses locais.
Larissa ainda assegurou a elaboração de cartilha direcionada à correta implantação do pagamento.
Valores indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU):
A AGU sugeriu que o cálculo base do valor pago aos profissionais da classe fosse aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações gerais fixas, sem incluir as de cunho pessoal nessa categoria. Dessa maneira, o valor do piso salarial mínimo estabelece:
- R$ 4.740 para enfermeiros;
- R$ 3.315 para técnicos;
- R$ 2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Lista dos 103 munícipios cearenses que aprovaram leis sobre o Piso da Enfermagem
- Acaraú
- Acopiara
- Aiuaba
- Amontada
- Antonina do Norte
- Apuiarés
- Aquiraz
- Aracoiaba
- Ararendá
- Aratuba
- Arneiroz
- Banabuiú
- Barreira
- Baturité
- Beberibe
- Bela Cruz
- Boa Viagem
- Campos Sales
- Canindé
- Cariré
- Caririaçu
- Cariús
- Carnaubal
- Cascavel
- Catunda
- Caucaia
- Cedro
- Chaval
- Choró
- Chorozinho
- Crateús
- Crato
- Croatá
- Cruz
- Eusébio
- Fortaleza
- General Sampaio
- Graça
- Guaiubá
- Guaramiranga
- Hidrolândia
- Horizonte
- Ibaretama
- Ibiapina
- Ibicuitinga
- Icapuí
- Icó
- Iguatu
- Independência
- Ipueiras
- Iracema
- Itaitinga
- Itapajé
- Itapipoca
- Itarema
- Jaguaretama
- Jaguaribe
- Jardim
- Jijoca de Jericoacoara
- Jucás
- Limoeiro do Norte
- Madalena
- Maracanaú
- Marco
- Meruoca
- Miraíma
- Mombaça
- Monsenhor Tabosa
- Morada Nova
- Mucambo
- Mulungu
- Nova Olinda
- Nova Russas
- Novo Oriente
- Ocara
- Orós
- Pacujá
- Paramoti
- Pentecoste
- Poranga
- Quiterianópolis
- Quixadá
- Quixelô
- Quixeramobim
- Redenção
- Reriutaba
- Saboeiro
- São Gonçalo do Amarante
- Senador Pompeu
- Senador Sá
- Tabuleiro do Norte
- Tamboril
- Tarrafas
- Tejuçuoca
- Tianguá
- Trairi
- Tururu
- Ubajara
- Umari
- Umirim
- Uruburetama
- Varjota
- Várzea Alegre
Fonte: Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)
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