No Ceará, 103 municípios aprovam Piso da Enfermagem, mas sindicatos reclamam da aplicação

O piso salarial de profissionais da Enfermagem foi aprovado até agora em 103 dos 184 municípios cearenses, segundo levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Entretanto, sindicatos filiados à entidade reclamam da forma da aplicação.

Eles apontam que o piso está sendo considerado como a remuneração total, e não como salário-base, como reivindica a categoria.

É o caso de Canindé, município localizado a 118 km de Fortaleza, onde foi aprovado repasse de complemento financeiro à categoria. De acordo com Regina Lemos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsec) do Município, a reivindicação é para que cada profissional comece a receber o piso como salário-base.

Outra queixa é sobre a jornada de trabalho. A Fetamce diz ter sido informada que prefeituras aplicam carga horária de 44 horas semanais, contrariando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 horas semanais. A presidente da Federação, Socorro Pires, ressalta que o piso deve ser pago integralmente independente da jornada trabalhada.

Os sindicatos ainda relatam outro problema: caso as prefeituras não recebam os repasses da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso.

Em uma audiência pública realizada na última segunda-feira, 2, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) reforçou que irá buscar o líder do Governo Federal na Câmara, José Guimarães (PT), para compartilhar as insatisfações relatadas. Além disso, a petista ressaltou a possibilidade de fazer caravanas aos municípios que não estão pagando o piso para verificar a situação desses locais.

Larissa ainda assegurou a elaboração de cartilha direcionada à correta implantação do pagamento.

Valores indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU):

A AGU sugeriu que o cálculo base do valor pago aos profissionais da classe fosse aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações gerais fixas, sem incluir as de cunho pessoal nessa categoria. Dessa maneira, o valor do piso salarial mínimo estabelece: 

• R$ 4.740 para enfermeiros;
• R$ 3.315 para técnicos;
• R$ 2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Lista dos 103 munícipios cearenses que aprovaram leis sobre o Piso da Enfermagem

1. Acaraú
   
2. Acopiara
3. Aiuaba
4. Amontada
5. Antonina do Norte
6. Apuiarés
7. Aquiraz
8. Aracoiaba
9. Ararendá
10. Aratuba
    
11. Arneiroz
    
12. Banabuiú
13. Barreira
    
14. Baturité
15. Beberibe
16. Bela Cruz
17. Boa Viagem
18. Campos Sales
19. Canindé
20. Cariré
21. Caririaçu
22. Cariús
23. Carnaubal
24. Cascavel 
25. Catunda
26. Caucaia 
27. Cedro
28. Chaval
29. Choró
30. Chorozinho
31. Crateús
32. Crato
33. Croatá
34. Cruz
35. Eusébio
36. Fortaleza
37. General Sampaio
38. Graça
39. Guaiubá
40. Guaramiranga
41. Hidrolândia
42. Horizonte
43. Ibaretama
44. Ibiapina
45. Ibicuitinga
46. Icapuí
47. Icó
48. Iguatu
49. Independência
50. Ipueiras
51. Iracema
52. Itaitinga 
53. Itapajé
54. Itapipoca
55. Itarema
56. Jaguaretama 
57. Jaguaribe 
58. Jardim
59. Jijoca de Jericoacoara
60. Jucás
61. Limoeiro do Norte
62. Madalena 
63. Maracanaú
64. Marco
65. Meruoca
66. Miraíma
67. Mombaça
68. Monsenhor Tabosa
69. Morada Nova
70. Mucambo
71. Mulungu
72. Nova Olinda
73. Nova Russas
74. Novo Oriente
75. Ocara
76. Orós
77. Pacujá
78. Paramoti
79. Pentecoste
80. Poranga
81. Quiterianópolis
82. Quixadá
83. Quixelô
84. Quixeramobim
85. Redenção
86. Reriutaba
87. Saboeiro
88. São Gonçalo do Amarante
89. Senador Pompeu
90. Senador Sá
91. Tabuleiro do Norte
92. Tamboril 
93. Tarrafas
94. Tejuçuoca
95. Tianguá
96. Trairi
97. Tururu
98. Ubajara
99. Umari
100. Umirim
101. Uruburetama
102. Varjota
103. Várzea Alegre

Fonte: Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)