Ministra vota para aceitar parcialmente recurso do prefeito de Iguatu em julgamento no TSE

Começou nesta sexta-feira, 6, de forma virtual, o julgamento dos recursos que tentam reverter a cassação do prefeito e vice de Iguatu (distante 361 km de Fortaleza). A chapa apresentou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que considerou que Ednaldo de Lavor (PSB) e Franklin Bezerra (PSDB) praticaram abuso do poder político.

Além da cassação, o TRE-CE aplicou multa de R$ 50 mil, de forma solidária, por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da pandemia da Covid-19, bem como foi declarada a inelegibilidade do prefeito, por 8 anos, a partir das eleições de 2020. A condenação foi pela utilização, durante a campanha eleitoral de 2020, de canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à reeleição.

O julgamento entrou na pauta desta sexta, no plenário virtual, e deve se estender até o dia 13 deste mês, prazo que os ministros têm para votar. A ministra relatora Cármen Lúcia já se posicionou e considerou o deferimento parcial do recurso, mas o voto não foi disponibilizado nem para as partes.

Ao O POVO, o advogado responsável, Leandro Vasconcelos, projetou que o voto da ministra deve seguir o entendimento do Ministério Público, que deu parecer também pela aceitação parcial do recurso. Segundo Vasconcelos, o MP opinou  por acatar dois aspectos do recurso: devolver os mandatos ao prefeito e ao vice e retirar a inelegibilidade de Ednaldo. Porém, o MP foi a favor de manter a multa aplicada. O advogado explica que o recurso tenta reconhecer que a acusação que originou a cassação não tem legitimidade.

Faltam seis ministros voltar: Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo , Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

Após a cassação, o TRE-CE chegou a marcar nova eleição no município para fevereiro de 2023. A defesa entrou com mandado de segurança no TSE pedindo que, enquanto o recurso ainda não fosse julgado, o novo pleito não acontecesse. O ministro Alexandre de Moraes foi favorável e suspendeu a organização da eleição em Iguatu, mas manteve o afastamento do prefeito e do vice.

Caso o TSE acate o recurso especial, a chapa volta ao comando da Prefeitura de Iguatu. Caso confirme a cassação, nova eleição suplementar deve ser realizada. Desde que o prefeito e o vice foram cassados, o presidente da Câmara Municipal, Ronald Bezerra, exerce o cargo de prefeito interino na cidade.