MPF abre inquérito para investigar participação do Banco do Brasil na escravidão
A ação se deu por meio de uma pesquisa que aponta para a "negação e silêncio" sobre a participação de instituições brasileiras durante o período
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil que pretende apurar a participação e as responsabilidades do Banco do Brasil na escravidão e no tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX. A medida foi instaurada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), após uma manifestação de um grupo de 15 pessoas, formado por professores e alunos de diversas universidades.
O grupo apurou que a instituição financeira se valeu de recursos, como a arrecadação de impostos sobre embarcações dedicadas ao tráfico de pessoas escravizadas, e destacou que o capital para a formação do banco provinha da economia escravista da época. Além disso, o quadro de sócios era formado, em maior parte, por pessoas ligadas ao comércio clandestino de pessoas negras e à escravidão.
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O despacho assinado pelos procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araújo Junior e Aline Caixeta, dá um prazo de 20 dias para que o banco apresente:
- suas considerações sobre a pesquisa que subsidiou a investigação;
- informe sua posição a respeito da relação com o tráfico de pessoas negras escravizadas;
- informe a existência de pesquisas financiadas pelo Banco do Brasil para avaliar a narrativa sobre a própria história;
- preste informações sobre a relação do banco com traficantes de pessoas e sobre financiamentos de pessoas e financiamentos relacionados com a escravidão.
Por fim, o MPF pede que sejam informadas as iniciativas do banco com finalidades específicas de reparação em relação ao período.
Em nota, o Banco do Brasil diz que busca promover a igualdade racial, por meio de medidas dentro da empresa e que está à disposição do MPF para acelerar o processo de reparação.
Veja a íntegra da nota:
“O Banco do Brasil considera que a história do país e suas relações com a escravidão das comunidades negras precisam ser um processo de reflexão permanente. Em relação à reparação histórica, o BB entende que essa é uma responsabilidade de toda a sociedade.
É essa necessidade de amplo envolvimento do país com o tema que norteou a criação dos ministérios dos Direitos Humanos, Dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e Da Mulher. Também foi recriado o Ministério da Cultura. Tudo isso para acelerar a tomada de consciência e a criação de medidas efetivas de reparação.
O Banco do Brasil tem sido uma das empresas brasileiras que mais tem contribuído nesse sentido. Em julho deste ano, o BB assinou Protocolo de Intenções com o Ministério da Igualdade Racial, a fim de unir esforços em ações direcionadas à superação da discriminação racial, à inclusão e à valorização das mulheres negras, com o objetivo de fixar e promover:
- o ingresso de jovens negras no mercado de trabalho;
- a valorização de iniciativas e produções de mulheres negras, sobretudo aquelas que se referirem a projetos culturais;
- ações de fomento ao empreendedorismo e fortalecimento de micro e pequenos negócios de mulheres negras;
- o estímulo à ocupação equilibrada de espaços de lideranças no BB, considerando o respeito à diversidade étnica e de gênero;
- e apoio mútuo e intercâmbio de experiências no sentido de ampliar as políticas afirmativas internas de raça e gênero, trazendo uma perspectiva interseccional às iniciativas em curso ou a serem realizadas no BB.
Em agosto deste ano, o Banco do Brasil tornou-se embaixador de três importantes movimentos de Direitos Humanos da Rede Brasil do Pacto Global da ONU: “Elas lideras 2030”, “Raça é Prioridade” e “Salário Digno”, que buscam mobilizar empresas e organizar empresas para o alcance do ODS.
No mesmo mês, o BB foi selecionado para compor a carteira do índice de diversidade da B3 (iDiversa B3), que inclui 79 ativos de 75 empresas, abrangendo dez setores econômicos. O BB ocupa lugar de destaque, com maior peso na composição do índice, pois possui um dos conselhos de administração mais diversos do mercado, composto por 50% de mulheres e 25% de pessoas autodeclaradas negras.
Também em agosto, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, o Banco do Brasil, renovando a parceria assinada em 2018, assinou a carta de adesão à Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, que é um movimento formado por empresas e instituições comprometidas com a promoção da inclusão racial e a superação do racismo no ambiente corporativo e em toda a sua cadeia de valor.
Como empresa que busca promover a igualdade racial, o Banco do Brasil está à disposição do Ministério Público Federal para continuar protagonizando e envolver toda a sociedade na busca pela aceleração do processo de reparação.”