Saiba como votar para conselheiro tutelar neste domingo, 1º de outubro (1/10)
As eleições para o Conselho têm baixo comparecimento dos eleitores porque a participação deles é facultativa, diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais.
Realizada a cada quatro anos, a escolha dos representantes do Conselho Tutelar municipal ocorre simultaneamente em todas as cidades brasileiras. Este ano, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, juntamente à Justiça Eleitoral, autorizou, pela primeira vez, a utilização de urnas eletrônicas em todo o território nacional.
De acordo com a pasta, no próximo domingo, 1°, serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
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Para realizar a votação, é necessário que o eleitor esteja em situação regular na Justiça Eleitoral e apresente os seguintes documentos:
- Documento original com foto (físico ou eletrônico)
- CPF
- Comprovante de residência
Jovens entre 16 e 17 anos podem votar apresentando os documentos acima, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Diferentemente das eleições gerais, o local de votação para conselheiro tutelar é definido em zonas agrupadas. Isso ocorre porque a demanda desse tipo de pleito é menor se comparada às eleições gerais.
Os locais de votação podem ser consultados junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura da sua cidade para obter essas informações.
Como é formado o Conselho Tutelar
Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela sociedade local, que atuam de forma colegiada, conforme as determinações estabelecidas pelo artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
As eleições para o Conselho têm baixo comparecimento dos eleitores porque a participação deles é facultativa, diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu um ofício recomendando que todos os municípios devem disponibilizar o transporte gratuito no dia da eleição dos conselheiros tutelares.
A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.