Conselho Tutelar 2023: MPF cobra medidas contra abuso de poder religioso em eleição
A votação para escolher os membros do Conselho Tutelar será realizada no próximo domingo, 1° de outubro
Visando extinguir as possibilidades de interferência de abuso de poder religioso nas eleições para conselheiros tutelares em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) que adote medidas urgentes para garantir a integridade do pleito.
A votação para escolher os membros do Conselho Tutelar será realizada no próximo domingo, 1° de outubro.
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O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) encaminhou ao MPF, por meio da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, um documento elencando as preocupações em torno de eventual interferência por abuso do poder religioso. "O MPF aguarda uma resposta do Conanda no prazo de 24 horas”, consta no texto.
As reclamações sinalizam a elaboração de uma estratégia político-religiosa de grandes entidades religiosas, incluindo a Igreja Universal, que incentivada os fiéis a participarem das eleições do Conselho Tutelar e a votarem nos candidatos que promovam seus ideais religiosos durante o mandato. A apresentação foi assinada pelo advogado Carlos Nicodemos.
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O documento aponta que a influência religiosa também tem como objetivo eleger os seus candidatos para direcionar os setores institucionais para a adoção de conceitos tradicionais e excludentes de família.
"A medida adotada pelo MPF impõe-se por necessidade de assegurar a laicidade do Estado brasileiro no contexto dos direitos das crianças e adolescentes que tem na figura do Conselho Tutelar o principal ator, preposto da sociedade, na defesa da proteção integral da dignidade infanto juvenil. Esta proteção deve ser laica e o superior interesse da criança e do adolescente deve ser soberano e não as pautas religiosas fundamentalistas”, defendeu o advogado do caso.
O MNDH reitera que a iniciativa das entidades religiosas não é algo novo e cita casos reais em que os conselheiros tutelares agiram conforme os fundamentos religiosos neopentecostais, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Esse ponto em específico gerou preocupação na pasta, uma vez que, mais de 50% dos eleitos nas últimas eleições para conselheiros tutelares tinham perfil religioso.
"A escolha dos conselheiros tutelares no Brasil constitui um momento decisivo e estratégico da democracia e não pode tolerar nenhum tipo de abuso político, econômico ou mesmo religioso”, informa a coordenadora Nacional do MNDH, Monica Alckmin.