Precatórios Fundeb: Prefeitura trabalha para acelerar processo, diz Sarto
A Justiça Federal deu vitória ao Município, em primeira instância, na ação que pede pagamento de R$ 600 milhões em precatórios, maior parte dos quais deve ir para os professores. União ainda pode recorrer
19:12 | Set. 28, 2023
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), informou que a Prefeitura trabalha politicamente para apressar a tramitação do processo de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na semana passada, a Justiça Federal deu ganho de causa ao Município em pedido de indenização por diferenças no cálculo do Fundeb, pagos em valor menor de 2017 a 2020. A União ainda pode recorrer.
Caso a decisão favorável à Prefeitura seja confirmada, serão pagos R$ 600 milhões pela União em precatórios. Professores da educação básica municipal que estavam em exercício entre os anos de 2017 e 2020 têm direito a 60% do valor. A quantia a ser dividida entre os profissionais, na forma de abono, pode chegar a R$ 360 milhões.
“Evidentemente a União deve recorrer. O que a gente espera é que a tramitação desse recurso possa ser mais célebre, para dar à categoria de professores e professoras o que eles merecessem”, informou o prefeito na quarta-feira, 27. A Justiça Federal acatou a solicitação da prefeitura na quinta-feira, 22.
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A Prefeitura também está com outro processo de precatórios judicializado à União, referentes aos anos de 1998 a 2004.
Fundeb
O Fundeb é um fundo especial de natureza estadual, composto de impostos e transferências vinculados à educação dos municípios, estados e Distrito Federal. O fundo atende à educação básica do Brasil, desde creche ao ensino médio, financiando todas as etapas do sistema básico educacional, além de destinar recursos para programas de jovens e adultos.
Segundo o Ministério da Educação, o principal objetivo do Fundeb é proporcionar a redistribuição de recursos vinculados à pasta. O Fundeb substituiu em 2007 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Este ano, professores da rede pública estadual do Ceará que estavam em atividade entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 receberam duas de três parcelas referentes a precatórios do Fundef. A última parcela aos professores do Estado deverá ser paga em 2024.