8/1: Ministério da Defesa elaborou minuta de GLO para Forças Armadas atuarem contra golpistas

No dia 8 de janeiro deste ano, o Ministério da Defesa elaborou um texto que previa adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A criação da minuta ocorreu após milhares de pessoas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília solicitando uma intervenção militar.

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O documento consiste em um dispositivo constitucional em que o presidente da República autoriza que as Forças Armadas atuem nos casos em que as forças tradicionais de segurança não conseguem conter.

O texto dava aval para que as tropas atuassem na Esplanada dos Ministérios, que na ocasião havia sido tomada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contudo, não chegou a assinar o documento.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a minuta foi elaborada no cenário das possibilidades de acionamento das Forças e amparada pela Lei Complementar 97/99, que trata das normas para a atuação dos militares.

“Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República”, alega a pasta.

À época, o Ministério da Defesa era comandado pelo ministro José Múcio Monteiro, escolhido a dedo pelo presidente Lula para viabilizar a comunicação do governo petista com os militares diante de um cenário de alinhamento da cúpula das Forças Armadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A minuta de GLO

O texto elaborado pelo Ministério da Defesa foi encontrado no e-mail do capitão da fragata da Marinha Elço Machado Neves, que é lotado na Chefia de Operações Conjuntas da pasta.

Após determinar a quebra de sigilo telemático do militar, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) identificou que Neves havia encaminhado o documento de um e-mail pessoal para seu endereço eletrônico funcional às 18h05 do dia 8 de janeiro.

A mensagem encontrada na caixa de entrada do servidor da Defesa enumera uma série de explicações para que a GLO fosse adotada e traz uma “minuta de decreto”. O texto dá aval para “o emprego das Forças Armadas” na Esplanada dos Ministérios entre os dias 8 a 10 de janeiro. O local exato em que as forças atuariam, conforme o texto, seria definida pelo Ministério da Defesa.

Dentre os motivos enumerados por Neves está a constatação de que os “meios” do Distrito Federal e da Força Nacional não eram “suficientes para conter os manifestantes”. “O que torna imperioso o emprego de meios federais para conter os manifestantes”, consta no texto.

A convocação das GLOs transferem às Forças Armadas o poder de polícia em determinadas regiões do país, desde que haja autorização do presidente da República. No Rio, por exemplo, o dispositivo já foi usado durante as ocupações dos complexos da Penha, do Alemão e da Maré.

Elço Machado Neves atua como coordenador da “Coordenação da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armada", posto vinculado ao Ministério da Defesa, desde fevereiro de 2022.

Neves foi nomeado para o cargo após o comando da Marinha o colocar “à disposição do Ministério da Defesa a fim de servir”. O documento que autoriza a sua ida à pasta foi assinada pelo ex-chefe de gabinete do almirante Almir Garnier Santos, comandante da Força Naval à época.

Garnier foi citado no depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, como um dos participantes da reunião do ex-mandatário com a cúpula das Forças Armadas. O objetivo do encontro era discutir uma minuta que visava pôr em prática um golpe militar no Brasil.

Lula associou GLO a golpe

Múcio sugeriu que o presidente decretasse uma GLO para que o Exército ajudasse a conter as invasões na praça dos Três Poderes, contudo, a proposta foi negada pela primeira-dama, Janja da Silva, que acompanhava Lula durante visita ao município de Araraquara, naquele mesmo dia. Na ocasião, conforme o site Metrópole, Janja escutou a conversa e reagiu afirmando que a “GLO é golpe”.

Em entrevistas realizadas após o episódio, Lula associou um eventual decreto de GLO no dia 8 de janeiro à realização do golpe. No dia 12 de janeiro, o petista admitiu, durante um café da manhã com a imprensa, que recebeu a sugestão de auxiliares, todavia, não revelou o nome do autor da proposta.

“Se eu tivesse feito GLO eu teria assumido a responsabilidade de abandonar minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que essas pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo. Quem quiser assumir o governo, dispute a eleição e ganhe. É por isso que eu não fiz GLO”, disse o presidente na ocasião.

Em maio, durante audiência na Câmara, Múcio também comentou sobre a possibilidade de adoção de GLO e afirmou que "há uma fobia" sobre esse tipo de operação após o dia 8 de janeiro.
“Evidentemente, falar de GLO para (dar) golpe, eu sou da tese que quem quer dar golpe não precisa de lei, nem de Constituição, nem de regra. Quem quer dar golpe é um infrator, seja lá de que lado for”, disse o ministro.