Passe Livre Estudantil: entenda projeto que garante gratuidade em ônibus de Fortaleza
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou o projeto de lei para a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 25
O prefeito José Sarto (PDT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza nesta segunda-feira, 25, o projeto de lei que garante Passe Livre Estudantil na Capital. Ele prevê duas passagens gratuitas nos ônibus a estudantes, de segunda a sexta-feira.
Caso aprovado, o projeto concederá duas viagens diárias gratuitas não cumulativas, tanto para estudantes das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.
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Confira detalhes do projeto Passe Livre Estudantil:
Os estudantes beneficiados pela proposta deverão portar a identificação estudantil emitida pela entidade credenciada junto ao órgão gestor de transporte público de Fortaleza. Não é necessário fazer cadastramento prévio específico para o benefício.
De acordo com o projeto enviado pelo prefeito Sarto, do ponto de vista operacional, a proposição não acarreta em investimentos adicionais. As viagens dos estudantes já são identificadas por meio dos bilhetes únicos, permitindo o controle dos usuários.
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Os investimentos para o Passe Livre Estudantil serão por meio de recursos da Prefeitura de Fortaleza, podendo contar com a colaboração de empresas de transporte público, com incentivos.
A gratuidade das passagens será concedida durante os dias letivos, segundo o calendário das instituições de ensino, e dada diariamente por meio das duas primeiras viagens em cada dia letivo, sem prejuízo à integração temporal.
Em caso de aprovação do Passe Livre Estudantil, as tarifas metropolitanas e outros benefícios, como a meia passagem, não serão revogadas e continuam em vigência. As viagens realizadas pelos estudantes que ultrapassarem as duas gratuidades do benefício, ainda valerão com meia-estudantil.