Entenda investigação do CNJ que pode provocar cassação do mandato de Sérgio Moro
A possibilidade de cassação surge após a abertura de uma investigação que apura supostas irregularidades quando Moro ainda atuava como juiz
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu precedentes para uma eventual cassação do senador Sérgio Moro (União- PR). A iniciativa surge após a abertura de uma investigação que apura supostas irregularidades na gestão das multas de acordo de delação premiada e leniência negociados na Operação Lava Jato, quando Moro atuava como juiz.
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Na justificativa, o corregedor alega que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo “impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar”.
Conforme ele, no período da Lava Jato, Moro “respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ”.
A investigação em andamento apura se Moro usou a magistratura com fins político-partidários. Caso o CNJ conclua que houve infração, comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, posteriormente, os ministros adotem as medidas que julgarem cabíveis.
A possível cassação de Moro está inserida no mesmo precedente do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). No caso de Deltan, os ministros utilizaram como base para a cassação o trecho da Lei da Ficha Limpa, que impede que magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para concorrer às eleições se tiverem processos administrativos pendentes.
Pedido de cassação de Moro
O Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil Esperança (PT, PCdoB e PV) elaboraram ações na Justiça Eleitoral solicitando a cassação do mandato do senador Sergio Moro. As justificativas apontam suposto abuso de poder econômico por gastos irregulares do ex-juiz ainda durante a pré-campanha. À época, Moro era filiado ao Podemos e articulava disputar a Presidência da República.
Por estar inserida num contexto de irregularidade eleitoral, tanto Moro quanto seus suplentes teriam se beneficiado e, por este motivo, a cassação abrangeria a chapa toda.
Caso a Justiça Eleitoral decida condenar, a chapa será cassada e novas eleições serão convocadas. No entanto, Moro ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Todavia, a avaliação é que a Corte siga o mesmo entendimento do caso da cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), convocando novas eleições.
Eleições suplementares
Com a possibilidade de cassação do mandato de Moro, partidos políticos e parlamentares avaliam a realização de eleições suplementares para eleger um novo senador pelo Paraná.
Até o momento, há seis pré-candidatos para ocupar a vaga que pode ser aberta no Senado Federal. Dentre os nomes, está o do secretário de Indústria e Comércio do Paraná, Ricardo Barros, que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados e ex-ministro da Saúde de Michel Temer.
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