Passe Livre Estudantil: entenda projeto que garante gratuidade em ônibus de Fortaleza

O prefeito José Sarto (PDT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza nesta segunda-feira, 25, o projeto de lei que garante Passe Livre Estudantil na Capital. Ele prevê duas passagens gratuitas nos ônibus a estudantes, de segunda a sexta-feira.

Caso aprovado, o projeto concederá duas viagens diárias gratuitas não cumulativas, tanto para estudantes das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.

Confira detalhes do projeto Passe Livre Estudantil:

Os estudantes beneficiados pela proposta deverão portar a identificação estudantil emitida pela entidade credenciada junto ao órgão gestor de transporte público de Fortaleza. Não é necessário fazer cadastramento prévio específico para o benefício.

De acordo com o projeto enviado pelo prefeito Sarto, do ponto de vista operacional, a proposição não acarreta em investimentos adicionais. As viagens dos estudantes já são identificadas por meio dos bilhetes únicos, permitindo o controle dos usuários.

Os investimentos para o Passe Livre Estudantil serão por meio de recursos da Prefeitura de Fortaleza, podendo contar com a colaboração de empresas de transporte público, com incentivos.

A gratuidade das passagens será concedida durante os dias letivos, segundo o calendário das instituições de ensino, e dada diariamente por meio das duas primeiras viagens em cada dia letivo, sem prejuízo à integração temporal.

Em caso de aprovação do Passe Livre Estudantil, as tarifas metropolitanas e outros benefícios, como a meia passagem, não serão revogadas e continuam em vigência. As viagens realizadas pelos estudantes que ultrapassarem as duas gratuidades do benefício, ainda valerão com meia-estudantil.