Rosa Weber vota para descriminalizar aborto até 12ª semana e STF julgará de modo presencial
O julgamento sobre interrupção de gravidez começou no plenário virtual, mas prosseguirá de forma presencial. Como já registrou o voto, a posição de Rosa Weber será considerada, mesmo com a aposentadoria dela, em outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) levará ao plenário presencial o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada.
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O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira, 22, no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.
A ação é relatada por Rosa Weber, que foi a única a votar de forma virtual. Ela se posicionou a favor da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Como já julgou, a ministra assegurou que o voto dela será contabilizado, mesmo que o julgamento seja concluído quando ela já estiver aposentada.
Rosa Weber deixará o tribunal até 2 de outubro, quando completa 75 anos e se aposenta compulsoriamente.
Na quinta-feira, 28, Barroso a substituirá como presidente do STF.
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O julgamento sobre o aborto
A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo Psol, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
A regra atual sobre aborto
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.