Precatórios do Fundeb: Prefeitura de Fortaleza consegue na Justiça R$ 600 milhões para educação
O anúncio foi feito pelo prefeito José Sarto e a ação foi movida no fim do ano passado, cobrando a correção dos repasses
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta quinta, 21, que a Justiça Federal acatou, em primeira instância, a ação movida pela Prefeitura que pede indenização por diferenças no cálculo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com isso, a Prefeitura de Fortaleza deverá recuperar, segundo o pedetita, mais de R$ 600 milhões para a educação. Sarto afirmou que a União ainda pode recorrer no caso, mas disse estar otimista e comemorou a conquista para o setor na capital do Estado do Ceará
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"Tenho dito sempre: aqui, a educação é tratada como prioridade e não abrimos mão desse direito! Com muita alegria, informo que a Justiça Federal acaba de acatar, em primeira instância, a ação do Município de Fortaleza que pede indenização por diferenças no cálculo dos precatórios", escreveu nas suas redes sociais.
A ação da gestão foi movida no fim do ano passando cobrando a correção dos repasses do Fundeb, pagos em menor valor no período de 2017 a 2020.
"A União ainda pode recorrer, mas estamos otimistas e seguiremos firmes defendendo essa causa, que beneficia toda a rede municipal. Quando a Justiça julgar em definitivo, teremos uma grande conquista para a educação de Fortaleza!", finalizou o prefeito Sarto.
Governo Estadual também entrou na Justiça contra a União
O Governo do Estado do Ceará também conseguiu em disputa judicial com que a União corrigisse os cálculos e complementasse a participação nos repasses feitos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.